- Plenário pode votar na terça-feira, 26, a partir das 14h, em três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos tributários.
- O PLP 11/2026 propõe manter incentivos e benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos, ampliando a proteção a organizações do terceiro setor.
- A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável; a proposta busca reverter mudanças da Lei Complementar de 2025.
- O PL 421/2023 aumenta de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem agressores, alterando o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.
- O PL 4.161/2025 prevê ações escolares de conscientização sobre direitos de crianças e adolescentes, mecanismos de proteção e canais de denúncia, com parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos tributários. Entre as propostas está o PLC que permite que entidades sem fins lucrativos mantenham incentivos mesmo sem qualificações específicas, buscando reverter mudanças da LC 224/2025 segundo o autor, o senador Flávio Arns. A sessão ocorre no Senado.
O texto também aborda ampliar o prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem agressores, bem como fortalecer ações de proteção infantil nas escolas. A tramitação ocorre em meio a debates sobre mecanismos de proteção social e educação, com objetivo de manter a atuação de organizações do terceiro setor.
A relatora do PLC 11/2026, senadora Dorinha Seabra, apresentou parecer favorável. A proposta busca preservar benefícios de incentivos tributários para o terceiro setor e manter regras de doações dedutíveis do Imposto de Renda. A votação já foi adiada para ajustar pontos com o governo.
Entidades sem fins lucrativos
O PLC 11/2026 altera a LC 224/2025, que reduziu em 10% os incentivos tributários da União. A ideia é ampliar a proteção a pessoas jurídicas sem fins lucrativos que ficavam fora das exceções legais. O objetivo é manter incentivos já existentes para o terceiro setor.
O texto propõe manter benefícios ligados a doações e patrocínios dedutíveis do IR, assegurando continuidade de projetos sociais, culturais e educacionais. A mudança busca evitar impactos abruptos na atuação de entidades sociais.
A tribuna aguarda a definição de pontos com o governo para confirmar a votação, prevista inicialmente para o dia 19. A expectativa é que a pauta seja apreciada na sessão de terça-feira.
Violência doméstica
O PL 421/2023, de Laura Carneiro, aumenta de seis meses para um ano o prazo para que vítimas apresentem queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o CPP.
Segundo a relatora, muitas vítimas convivem com o agressor e enfrentam vínculos afetivos ou dependência econômica, tornando o tempo de decisão mais longo. O objetivo é ampliar o tempo de reflexão para buscar proteção.
A CCJ já aprovou o parecer favorável, com justificativas de maior proteção às mulheres e melhoria no enfrentamento da violência doméstica. A análise no Plenário deve seguir o ritmo da pauta.
Proteção infantil
O PL 4.161/2025, da CDH, prevê ações escolares para conscientizar sobre direitos de crianças e adolescentes, mecanismos de proteção e canais de denúncia. O texto altera a LDB e teve parecer favorável na CE.
A proposição surgiu após diligência em Roraima que identificou abusos e falhas na articulação de proteção. Dados do Atlas da Violência de 2025 indicam aumento de registros de violência contra crianças e adolescentes, reforçando o papel das escolas na prevenção.
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