Plenário vota a quarta medida de estímulo à contratação de jovens

Plenário vota, nesta quarta-feira, o substitutivo da Câmara ao PL 5.228/2019, conhecido como Lei Bruno Covas, que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego com contrato de seis a vinte e quatro meses.
O texto permite renovação por até três vezes e pode tornar-se permanente; altera a idade mínima para 16 anos e reduz a duração do contrato em relação ao projeto original, que previa doze meses.
O relator, senador Renan Calheiros, retirou dispositivos que previa contratação de trabalhadores com mais de cinquenta anos por meio do Contrato de Recolocação Profissional, mantendo o foco no primeiro emprego para jovens.
Em pauta ainda está o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com cadastro nacional e centros de referência; a relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra.
Também pode ser votado o PDL 167/2025, que prevê adesão do Brasil a regras internacionais de indenização por derramamento de óleo, abrangendo a Zona Econômica Exclusiva até 370 quilômetros da costa.

A pauta do Plenário desta quarta-feira inclui a votação de um projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, com contratos de 6 a 24 meses e foco exclusivo em novas vagas. O texto, denominado Lei Bruno Covas, é apresentado na forma do substitutivo da Câmara ao PL 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO), retornando ao Senado após alterações.

Pelo substitutivo, o contrato de Primeiro Emprego valerá para jovens que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. A duração pode ir de 6 a 24 meses, com renovação possível até três vezes e chance de efetivação a qualquer momento. A idade mínima volta a ser 18 anos, e a continuidade de 12 meses como limite original foi alterada.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), que retirou dispositivos que permitiam contratação de trabalhadores com mais de 50 anos via Contrato de Recolocação Profissional. A justificativa é manter foco do projeto no estímulo ao primeiro emprego para jovens.

Altas habilidades

O Plenário retoma em pauta o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece um cadastro nacional. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado e centros de referência em todos os estados.

O texto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), prevê adesão voluntária de estados e municípios, com apoio técnico e financeiro da União. Também inclui formação de profissionais especializados e planejamento educacional individualizado para os estudantes. A senadora Dorinha Seabra (União-TO) está prevista para apresentar o relatório.

Vazamento de óleo

Também poderá ser votado em Plenário o PDL 167/2025, que propõe adesão do Brasil a regras internacionais de indenizações por derramamento de óleo no ambiente. A cobertura incluirá a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), abrangendo até 370 km da costa, ampliando o escopo atual.

O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou episódios de 2019, quando manchas de óleo atingiram praias de nove estados do Nordeste. O PDL pretende alinhar o Brasil a padrões internacionais de reparação.