Presidente do STF e do Senado discutem proposta para regular salários de juízes

Fachin e Alcolumbre reuniram‑se para discutir uma proposta legislativa sobre a remuneração de juízes e aperfeiçoar o sistema de pagamentos no serviço público.
Em março, o STF limitou verbas indenizatórias a até 35% do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil, o que permite até R$ 16,2 mil em adicionais além do teto.
O tribunal definiu quais verbas poderiam ser pagas e classificou como inconstitucionais vantagens que extrapolem o teto ou não estejam vinculadas à prestação laboral.
Os participantes concordaram que a solução deve ocorrer por meio de lei para preservar a valorização das carreiras públicas.
O debate passará a incluir o Executivo e entidades interessadas, com o objetivo de consolidar uma proposta legislativa.

O presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta manhã para tratar de uma proposta legislativa sobre a remuneração de juízes, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de pagamentos no serviço público.

Em março, diante da criação indevida de verbas indenizatórias, o STF limitou esses pagamentos extras a magistrados, promotores e procuradores a até 35% do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil. Assim, podem ser pagos até R$ 16,2 mil em verbas indenizatórias além do teto.

O ministro Fachin ressaltou que gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas comprometem a transparência, elevam o teto e estimulam litigiosidade funcional recorrente. A Corte também decidiu que vantagens que extrapolem o teto ou não estejam vinculadas à prestação laboral específica são inconstitucionais.

No encontro, ficou claro que a solução deve avançar por meio de lei, para preservar a valorização das carreiras públicas. O debate passará a incluir o Executivo e entidades interessadas para receber sugestões, com vistas a consolidar pontos na proposta legislativa.

Próximos passos

A ideia é formatar uma proposta que contemple sugestões de diferentes poderes, com participação do Executivo. A tramitação deve ocorrer por meio de um corpo legislativo específico, com o objetivo de consolidar regras claras.