- O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, realizou a primeira reunião com presidentes dos TREs após tomar posse, em maio.
- Ficou definida a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas e de um catálogo nacional de soluções para a Justiça Eleitoral.
- A comissão terá parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais e o trabalho deve ser concluído em noventa dias.
- Os TREs vão criar unidades próprias de segurança da informação em trinta dias.
- O TSE já havia aprovado, em março, medidas para restrições ao uso de IA nas campanhas; Nunes Marques planeja encontros com partidos para reforçar o cumprimento das regras.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde a posse. O encontro definiu ações para enfrentar o uso indevido de IA nas campanhas e fortalecer a segurança das eleições.
Foi acordado que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial no pleito. O grupo irá elaborar um catálogo nacional de soluções para os problemas identificados pela Justiça Eleitoral e contará com parcerias com universidades especializadas em perícias digitais. O objetivo é concluir os trabalhos em 90 dias.
Além disso, ficou decidido que os TREs deverão instalar unidades próprias de segurança da informação em até 30 dias. Nunes Marques informou que também haverá encontros com os partidos políticos para reforçar o cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
Contexto institucional
O presidente do TSE tomou posse em 12 de maio e já deixou claro que sua gestão priorizará o combate ao uso inadequado de IA nas eleições de outubro. Em março, o tribunal aprovou limitações para o uso de IA em campanhas, proibindo que provedores sugiram candidatos ao voto, para evitar interferência algorítmica.
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