- A OAB de São Paulo divulgou nota de repúdio às declarações do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão de Deolane Bezerra, dizendo que a fala criminaliza a advocacia.
- A entidade considerou a fala incompatível com deveres institucionais do Ministério Público e uma grave afronta às prerrogativas da advocacia, ao Estado Democrático de Direito e aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
- A prisão de Deolane ocorreu em 21 de maio, durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC; houve alegação de depósitos fracionados e risco de fuga, com bloqueio de bens.
- Em audiência de custódia, Deolane afirmou ter sido presa no exercício da profissão e que valores na sua conta teriam origem em honorários; a OAB acompanhou o caso para assegurar as prerrogativas da advocacia.
- A OAB/SP reiterou o compromisso com a defesa das prerrogativas e afirmou que infrações éticas de advogados são apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina; a entidade citou que sete mil sanções foram aplicadas entre 2022 e 2025.
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo afirmou que a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra teria um “caráter pedagógico” para desencorajar jovens de atuar em defesa de crimes organizados. A declaração foi dada durante entrevista concedida pelo chefe do Ministério Público.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP) divulgou nota de repúdio, alegando que a fala amplia a criminalização da advocacia criminal e fere prerrogativas profissionais garantidas pela Constituição. A entidade ressaltou a função essencial da defesa na Justiça.
A OAB/SP ainda destacou que a Constituição assegura defesa técnica a todos e que associar advogados aos clientes representa risco às garantias do sistema judiciário. A entidade afirmou que manifestações assim prejudicam o Estado Democrático de Direito.
Prisão de Deolane e operação Vérnix
Deolane Bezerra foi presa no dia 21 de maio durante a operação Vérnix, deflagrada pelo MP/SP e pela Polícia Civil para investigar possível esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. A Justiça apontou risco de fuga e autorizou bloqueio de bens.
Segundo as investigações, a influenciadora teria recebido depósitos fracionados de operadores financeiros ligados à facção criminosa. A defesa da suspeita alega atuação no exercício profissional e nega irregularidades.
Em audiência de custódia, Deolane afirmou ter sido presa no exercício da advocacia, com valores recebidos na conta alegadamente correspondentes a honorários. A OAB/SP informou que acompanha a prisão e a audiência para assegurar as prerrogativas da classe.
A OAB/SP também reforçou que infrações éticas de advogados são apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, em processos sigilosos com garantia de ampla defesa. A seccional lembrou que, entre 2022 e 2025, foram aplicadas mais de 7 mil sanções disciplinares.
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