Projeto aumenta limite de faturamento e contratação por MEIs, afirma Motta

Motta afirmou que houve acordo com o presidente Lula para que microempreendedores individuais possam empregar mais de um trabalhador; hoje, o MEI pode ter apenas um empregado.
O teto de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil por ano, deve ser elevado, mas o novo valor ainda não foi definido; o texto prevê aumento gradual por meio de um projeto de lei.
O Senado já aprovou o projeto, elevando o teto para R$ 130 mil, mas deputados pressionam por valor ainda maior; a equipe econômica resiste por custo fiscal.
A medida busca eliminar a regra 6×1, permitindo que MEIs contratem mais pessoas conforme a jornada de trabalho é ajustada.
Especialistas alertam que a ampliação do teto pode impactar a Previdência, já que a contribuição de 5% do salário mínimo pode não cobrir futuros benefícios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais de um empregado. A regra atual restringe a contratação a apenas um trabalhador.

Além disso, Motta disse que o teto de faturamento anual do regime, hoje em R$ 81 mil, será elevado, mas o novo valor não foi informado. O Senado já aprovou proposta que eleva o teto para R$ 130 mil, porém deputados pressionam por reajuste ainda maior, com a equipe econômica fazendo oposição por custos fiscais.

Segundo Motta, o valor do teto ainda não está definido e o aumento pode ocorrer de forma gradual. Um projeto de lei deverá tratar dos detalhes, incluindo o cronograma de implementação, para substituição da escala 6×1.

Nos próximos dias, a Câmara deve avançar na discussão do tema dos MEIs. Hoje, esses empreendedores podem empregar apenas uma pessoa com carteira assinada, e a pauta prevê ampliar esse limite para facilitar contratações.

Motta afirmou que Lula está sensível ao pleito dos deputados, destacando apoio amplo na Casa. O atalho para a mudança seria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforce a ampliação, segundo o deputado.

Detalhes da proposta

Especialistas alertam que a ampliação do teto de faturamento pode impactar a Previdência, visto que a alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo nem sempre cobre futuras despesas com benefícios. A discussão envolve impactos fiscais e previdenciários.

Implicações fiscais

A equipe econômica sustenta que o custo fiscal da ampliação é relevante e pode exigir ajustes em outras áreas. O tema continua em negociação entre Legislativo e Executivo, com liderança política buscando equilíbrio entre favorecimento aos MEIs e responsabilidade orçamentária.