Quem governa as palavras: influência, poder e discurso público

Demétrio Magnoli sugere ao Brasil adotar uma “Primeira Emenda tropical” diante de regulamentação das redes sociais, da transformação da ANPD e de decisões do STF que alteram o Marco Civil da Internet.
O texto compara a Primeira Emenda americana com a Constituição brasileira de 1988, mostrando que o Brasil tem dispositivos mais protetivos à liberdade de expressão em certos aspectos.
Magnoli cita a defesa de Scalia sobre a diferença entre o texto constitucional e sua aplicação, destacando a importância de uma estrutura de separação de poderes robusta para evitar abusos.
O artigo critica o neoconstitucionalismo, que afirma normas abertas e interpretações flexíveis, apontando que decisões judiciais têm refeito a ordem institucional em vez de limitar o poder federal.
A conclusão é que não falta proteção textual no Brasil, mas juízes que a apliquem de forma fiel; não se trata de importar a Emenda, e sim de fortalecer a interpretação conforme a Constituição existente.

Demétrio Magnoli publicou no O Globo um texto que defende uma Primeira Emenda tropical para o Brasil, em reação a regulações de redes sociais e à atuação de órgãos como ANPD. O artigo aponta o STF e o Marco Civil como exemplos de censura e propõe importar a fórmula americana.

O autor sustenta que a solução não resolve a doença: manter a ideia de liberdades, mas sem enfrentar a cultura interpretativa que emenda leis por meio de princípios abertos. O texto discute o equilíbrio entre direitos e controle estatal.

O artigo contextualiza a diferença entre a Primeira Emenda dos EUA e a Constituição brasileira de 1988, destacando dispositivos que asseguram liberdade de expressão, imprensa, pensamento e manifestação. Ressalta a proteção histórica contra censura.

Análise da estrutura constitucional brasileira

Para Magnoli, o Brasil tem proteção textual mais forte que a Primeira Emenda, mas sofre com a hermenêutica. O texto cita o artigo 5º, IV, IX e o artigo 220 para sustentar que a liberdade é ampla no papel, ainda que a prática diverja.

A crítica segue ao neoconstitucionalismo, que, segundo o artigo, enfraqueceu a separação entre norma e juízo de valor. O resultado, afirma, é uma jurisprudência que redescreve a lei pela decisão judicial, em vez de aplicar o texto.

Segundo o artigo, o problema não está nas palavras, mas em quem governa as palavras. O autor aponta que o Marco Civil da Internet foi desfigurado por interpretação judicial, não por emenda legislativa. A ANPD seria exemplo desse desvio.

Caminho sugerido pelo texto

A proposta destacada seria rever a forma de interpretar as regras, não mudar o texto. A recomendação é defender a estrutura da Constituição, preservando a separação de Poderes, com o Judiciário limitado a dizer o que a lei é.

O foco seria fortalecer a aplicação da Constituição vigente, especialmente o papel estruturante das normas. O artigo conclui que não há necessidade de uma emenda tipo Primeira Emenda, mas de juízes que valorizem a Constituição já existente.