Redução da jornada terá transição em um ano após PEC que encerra escala 6×1

Motta afirmou que a nova jornada de trabalho valerá em um ano a partir da aprovação da PEC do fim da escala 6×1.
A PEC tramita em comissão especial e deve ser votada em breve; prevê redução da jornada de quarenta para quarenta horas semanais, fim da escala 6×1, duas folgas semanais e garantia de não redução salarial.
A definição sobre o início da nova escala ocorreu após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Motta, com participação de José Guimarães, Luiz Marinho, Alencar Santana e Leo Prates.
Ajustes finais antes da publicação incluíram o período de transição e pontos sobre Microempreendedor Individual (MEI) e servidores públicos, com votação prevista para terça-feira (26).
A ideia é permitir que trabalhadores com a redução contratem mais pessoas, a Câmara atualizará o teto do MEI e haverá regulamentação específica do MEI por meio de projeto de lei, além de regimes diferenciados de jornada por setor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a nova jornada de trabalho começará a valer em um ano após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1. O tempo de transição foi apontado como o principal ponto de impasse na negociação.

A PEC tramita em comissão especial e deve ser votada em breve pelo colegiado. Motta participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual foram discutidos os termos do texto.

Segundo Motta, a proposta estabelece redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, fim da escala 6×1, duas folgas por semana e garantia de que não haverá redução salarial. Esses pontos são considerados inegociáveis.

Participaram do anúncio José Guimarães, Luiz Marinho, Alencar Santana e Leo Prates. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, o ministro do Trabalho, o presidente e o relator da PEC compuseram a mesa.

De acordo com o presidente da Câmara, ajustes finais incluíram o período de transição e questões sobre MEIs e funcionários públicos. A meta é concluir a votação na comissão ainda nesta terça-feira.

Para a implementação, Motta informou que a Câmara poderá atualizar o teto do MEI e prever regulamentação por meio de projeto de lei. A PEC também deverá prever a atualização de regimes diferenciados de jornada por setor.