Relator apresenta parecer prevê reduzir jornada para 40 horas, fim da escala 6×1

A PEC que acaba com a escala 6×1 prevê dois dias de folga e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Se aprovada, mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação; inicialmente, a jornada passa a ser 42 horas semanais.
Com transição de 12 meses, as 40 horas semanais passam a valer de fato em 2027; quem já aplica a escala com 40 horas não terá alteração.
O texto cita exceções, como determinados casos de funcionários públicos e o trabalhador com diploma que recebe até duas vezes e meia o teto do INSS, que ficará fora do controle de jornada.
Há medidas de mitigação para microempreendedores individuais e pequenas empresas do Simples Nacional, a serem tratadas em projeto separado.

O que aconteceu: o relator da comissão especial que analisa a PEC que acaba com a escala 6×1 apresentou parecer, com previsão de redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga, sem redução salarial. A leitura ocorreu nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, com participação do deputado Leo Prates. A medida busca substituir a atual escala de trabalho, vigente para parte dos trabalhadores.

Quem está envolvido: o relator é o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. A PEC envolve profissionais que atuam na Câmara e, segundo o texto, também trata de regras para servidores públicos e trabalhadores com diploma que recebem benefícios acima do teto do INSS. A proposta aponta cenários de mitigação para micro e pequenas empresas.

Quando e onde: o episódio ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, na sessão da comissão especial nesta segunda-feira (25). Parte das mudanças deve valer 60 dias após a promulgação da PEC, com implementação inicial de dois dias de folga e jornada de 42 horas, avançando para 40 horas em 2027 após uma transição de 12 meses.

Por quê: a PEC propõe encerrar a escala 6×1 para reduzir a jornada sem redução salarial. Além disso, o texto aponta que alguns benefícios ficam fora do controle de jornada, como casos de funcionários públicos e trabalhadores com alto ganho acima do teto do INSS. Medidas de mitigação para MEIs e micro e pequenas empresas serão estudadas em projeto separado.

Pontos-chave do parecer

Em vigor parcial, 60 dias após promulgação, com folgas de dois dias e início de redução para 42 horas.
Transição de 12 meses para chegar a 40 horas semanais, com exceções para quem já aplica jornada de 40 horas.
Dispositivos específicos para servidores públicos e para trabalhadores com diploma que recebem até duas vezes e meia o teto do INSS.
Estudo de mecanismos de mitigação para MEIs e empresas do Simples Nacional, a ser detalhado em projeto complementar.