Rumble e empresa ligada a Trump enviaram e-mails a Moraes sobre ação nos EUA

Rumble e Trump Media & Technology Group enviaram citação por e-mail ao ministro Alexandre de Moraes, com endereços gabmoraes@stf.jus.br e comunicacaosej@stf.jus.br, às 9h42 no horário de Brasília, nesta segunda-feira.
O e-mail traz um anexo em PDF intitulado “Documentos de Citação” e começa com “Réu Ministro Alexandre de Moraes”; a citação foi autorizada pela Justiça dos EUA.
O STF não confirmou se Moraes recebeu a mensagem; ele não constituiu advogado para se defender no processo.
Moraes tem prazo de vinte e um dias para responder; caso não haja resposta, pode haver processo à revelia, conforme entendimento da defesa.
Ainda não ficou definido quem responderá à notificação no Brasil; STF, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça ou Itamaraty podem atuar na cooperação internacional.

As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group enviaram uma notificação por e-mail ao ministro do STF Alexandre de Moraes sobre uma ação nos Estados Unidos que alega violação da legislação norte‑americana e violação de liberdade de expressão. Moraes não confirmou se recebeu a mensagem.

A comunicação foi enviada às 9h42 (horário de Brasília) na segunda-feira pela advogada Rossana Baeza aos endereços gabmoraes@stf.jus.br e comunicacaosej@stf.jus.br. O primeiro é o gabinete de Moraes; o segundo é da Secretaria Judiciária do STF. O STF não se pronunciou sobre o recebimento.

Detalhes da notificação

Nos EUA, a citação parte de advogados da parte autora, autorizados judicialmente a praticá-la. O PDF anexo, intitulado Documentos de Citação, identifica o réu como Ministro Alexandre de Moraes. A Justiça da Flórida autorizou o meio alternativo de citação.

Moraes tem 21 dias para apresentar defesa. Caso não haja resposta, pode haver revelia. A defesa sustenta que Moraes é processado na qualidade de pessoa física, não como integrante do STF.

Contexto jurídico e próximos passos

A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, buscando nulidade de ordens de bloqueio emitidas contra Moraes, sob o argumento de censura e violação de liberdade de expressão. A Presidência do STF, a AGU e o MJ discutem saídas jurídicas para a comunicação.

A defesa do ministro ainda não definiu quem deverá responder oficialmente à citação, avaliando possibilidades de cooperação entre STF, AGU, MJ ou Itamaraty. A advogada de Moraes não comentou detalhes do caso.