- STF e governo avaliam medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes após notificação, nos Estados Unidos, da Trump Media e da Rumble.
- A ação, no Tribunal do Distrito da Flórida, pede responsabilização de Moraes por decisões consideradas “ordens de silêncio” contra empresas e cidadãos americanos; citação foi autorizada por email.
- Moraes não se manifestou; o presidente do STF, Edson Fachin, estuda mecanismos para preservar a autonomia da corte com a AGU e o Ministério da Justiça.
- A avaliação inicial é de que o magistrado não pode responder pessoalmente por decisões no exercício do cargo; decisões de Moraes costumam ser referendadas em colegiado.
- O caso envolve ordem para encerrar a conta de Allan dos Santos no Rumble e impedir novos perfis; a AGU acompanha e representa Moraes no exterior.
O STF e o governo federal avaliam medidas para preservar a autonomia do ministro Alexandre de Moraes após a notificação de uma ação movida nos Estados Unidos pela Trump Media e pela plataforma Rumble. A ação contesta decisões do magistrado consideradas por as autoridades norte-americanas como ordens de silêncio contra empresas e cidadãos dos EUA.
A Justiça dos EUA autorizou, na sexta-feira 22, que a citação fosse enviada por email, após frustradas tentativas de notificação por cooperação entre os dois países. O gabinete de Moraes já recebeu o email, conforme anúncio do advogado de Rumble e da Trump Media, Martin De Luca. O ministro não comentou o caso.
Medidas para preservar prerrogativas
O presidente do STF, Edson Fachin, analisa mecanismos jurídicos para manter a independência da corte. A AGU e o Ministério da Justiça acompanham as discussões para definir salvaguardas institucionais. A avaliação inicial é que um magistrado brasileiro não responde pessoalmente por decisões proferidas no exercício do cargo.
Pessoas próximas a Fachin apontam que a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Processo Civil preveem responsabilidade pessoal do juiz apenas em hipóteses excepcionais, como dolo ou fraude. A maioria das decisões de Moraes tem sido referendada por colegiado, o que também embasa a defesa institucional.
Contexto da ação nos EUA
A ação contra Moraes envolve uma decisão para que o Rumble encerrasse permanentemente a conta de Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis. O Rumble não cumpriu a determinação, e Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil em 2025. De Luca sustenta que a atuação foi ilegal e sem base jurídica.
A AGU atua como representante legal de Moraes nos EUA, defendendo que o ministro representa o Estado brasileiro na disputa. O caso aguarda avanços em eventual resposta brasileira à ação estrangeira.
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