- O desembargador Divoncir Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em fevereiro, após benefício concedido a Gerson Palermo em apenas quarenta minutos.
- Gerson Palermo soma 126 anos de prisão por tráfico internacional e sequestro de avião; foi considerado chefe da facção PCC.
- Palermo recebeu prisão domiciliar em 2020, mas rompeu a tornozeleira eletrônica menos de cinco horas depois e tornou-se foragido.
- Mensagens entre assessores do desembargador indicam conhecimento antecipado do pedido de prisão domiciliar, feito pela defesa na véspera de feriado.
- O caso envolve suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa; o tema reabre o debate sobre a punição de magistrados com aposentadoria compulsória.
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é alvo de investigação após uma decisão que facilitou a fuga de um traficante ligado ao PCC. Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão por tráfico internacional e sequestra de avião. Em poucos minutos, o benefício foi protocolado e, horas depois, Palermo rompeu a tornozeleira e fugiu.
A decisão ocorreu em abril de 2020, em pleno feriado, quando o TJMS estava em regime de plantão. O habeas corpus foi pedido pela defesa de Palermo e, segundo o programa Fantástico, assessores do desembargador teriam sido informados com antecedência sobre a pauta. O caso é objeto de apuração do CNJ, que já puniu Maran com aposentadoria compulsória em fevereiro deste ano.
Palermo já tinha histórico de atuação criminosa internacional, conectando facções brasileiras a cartéis da Bolívia e da Colômbia. Além da prisão domiciliar, o Ministério Público e a Polícia Federal investigam suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o magistrado. A defesa de Maran nega irregularidades.
Contexto jurídico e desdobramentos
O episódio reacende o debate sobre a validade da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. O tema é alvo de discussões no Supremo Tribunal Federal e no Congresso, que avaliam propostas de endurecimento ou revisão de punições em casos disciplinares graves.
A fuga de Palermo, após a concessão do benefício, levou à aposentadoria do desembargador e à abertura de inquéritos para esclarecer a condução do processo. A repercussão envolve a avaliação de procedimentos na retirada de medidas restritivas e a atuação de assessorias na tomada de decisões.
Situação atual
Gerson Palermo continua considerado foragido. As autoridades investigam se houve falhas institucionais ou medidas administrativas que facilitaram a soltura. O CNJ reiterou que a análise do caso envolve a conduta do magistrado e a conformidade dos atos com a legislação.
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