- A votação da PEC que põe fim à escala 6×1 foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS) na comissão especial.
- O presidente da comissão concedeu vista coletiva, e a análise só deve retornar após duas sessões do plenário.
- O relatório de Leo Prates (Republicanos-BA) propõe transição em duas etapas: 44h para 42h ainda neste ano, e 42h para 40h em até doze meses.
- A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além de regimes compensatórios por meio de acordo coletivo.
- O governo e a Câmara trabalham para que o PL complementar trate de regras diferenciadas por setor, com medidas de mitigação para micro e pequenas empresas.
Após o pedido de vista do deputado Maurício Marcon, a votação da PEC que estabelece o fim da escala 6×1 foi adiada na comissão especial. O presidente do colegiado, Alencar Santana, concedeu vista coletiva.
Com isso, serão necessárias duas sessões do plenário para retomar a análise do texto. A expectativa de votar na comissão e no plenário ainda nesta semana permanece, segundo a liderança.
O relatório fica a cargo do deputado Leo Prates. Lula e Hugo Motta chegaram a um acordo para um período de transição de 1 ano. A mudança começa com a redução de 44h para 42h ainda neste ano, após 60 dias da promulgação.
Detalhes da transição
A segunda etapa reduz 42h para 40h em até 12 meses. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios para jornadas diferenciadas.
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