Cármen Lúcia defende ação permanente pela igualdade entre homens e mulheres

A ministra Cármen Lúcia participou da abertura da IV Conferência Distrital da Mulher Advogada, promovida pela OAB/DF, em Brasília, no Teatro Nacional Claudio Santoro.
Ela defendeu uma ação permanente pela igualdade entre homens e mulheres, afirmando que a igualdade prevista na Constituição não se traduz na prática e precisa de reparação histórica contínua.
A magistrada apontou sub-representação feminina em espaços de poder, incluindo na OAB e nos tribunais superiores, e chamou a paridade de imperativo democrático.
Também ressaltou cobranças desproporcionais sobre as mulheres na advocacia e no funcionalismo público, defendendo o direito de exercer profissões sem ter que provar constantemente competência.
Cármen Lúcia enfatizou os altos índices de violência de gênero, criticou teses que transferiam culpa às vítimas, mencionou a campanha “Quem ama não mata” e afirmou que não há honra na violência nem no feminicídio.

A ministra do STF Cármen Lúcia participou da palestra magna de abertura da IV Conferência Distrital da Mulher Advogada, promovida pela OAB DF, no Teatro Nacional Claudio Santoro. Ela destacou que a igualdade prevista na Constituição de 1988 ainda não se traduz em prática e defendeu um processo ativo e contínuo de transformação social.

Segundo a magistrada, a igualdade jurídica é fundamental, mas não assegura a igualdade material no cotidiano das mulheres. Ela afirmou que o conceito deve ser visto como um movimento permanente de reparação histórica, não como uma condição estática.

Ela apontou a sub-representação feminina em espaços de poder, incluindo a OAB e tribunais superiores, como reflexo de barreiras estruturais persistentes. Também comentou a cobrança desproporcional enfrentada por mulheres na advocacia e no serviço público.

Igualdade como imperativo democrático

Cármen Lúcia disse que a paridade de gênero não é concessão, mas imperativo democrático. A ministra reforçou a necessidade de participação de homens e da sociedade como um todo para ampliar a igualdade nas instituições e nas decisões.

Ela afirma que a desigualdade fragiliza a democracia brasileira e que a transformação depende de mobilização social permanente, com ações de curto e longo prazo para reduzir diferenças entre homens e mulheres.

Combate à violência contra a mulher

A palestrante abordou os altos índices de violência doméstica e feminicídio, criticando teses jurídicas que transferiam responsabilidade às vítimas. Ela citou a campanha Quem ama não mata e avaliou como tardia a rejeição da tese da legítima defesa da honra pelo STF.

Cármen Lúcia ressaltou que muitas mulheres são mortas por serem mulheres, destacando que não há honra no sangue nem legitimidade na violência. A ministra enfatizou a necessidade de enfrentar o feminicídio como expressão de uma sociedade que ainda tinha a mulher como propriedade.