- A Casa Branca propõe um acordo de confidencialidade (NDA) para restringir servidores federais de compartilharem informações confidenciais com a imprensa.
- O rascunho prevê um período de comentários de trinta dias e permite que agências federais adotem o NDA para monitorar o sigilo de informações não públicas.
- A medida surge no contexto de esforços do governo de reprimir vazamentos sobre planejamentos e dados internos, incluindo ações no Pentágono.
- O documento cita divulgações não autorizadas a respeito de uma operação militar na Venezuela, embora o New York Times tenha indicado não ter detalhes checados e o Washington Post não comentou.
- O NDA é criticado pela Federação Americana de Funcionários Públicos (AFGE), que vê a proposta como tentativa de silenciar funcionários, enquanto defensores da transparência alertam sobre impactos à comunicação pública.
O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, prepara um acordo de confidencialidade para restringir que servidores públicos federais compartilhem informações governamentais confidenciais. A ideia é impedir vazamentos internos para veículos de imprensa e demais canais de divulgação. O documento aponta que o NDA visa assegurar que trabalhadores protejam informações não públicas obtidas no exercício de suas funções.
Segundo o rascunho, as agências poderão adotar o acordo, que ficará aberto a comentários por 30 dias após a sua publicação. A proposta é apresentada como parte de uma série de medidas para ampliar o controle sobre dados internos e reduzir divulgações não autorizadas.
A iniciativa surge no contexto de esforços do governo para reprimir a divulgação de planejamentos e dados. O tema aparece após relatos de que o Pentágono passou a exigir NDAs para funcionários antes de serem informados sobre projetos e documentos de trabalho, conforme apurado pela imprensa.
A proposta cita casos envolvendo o vazamento de informações antes de uma operação militar nos EUA na Venezuela, no início deste ano, alegando que certa divulgação precorreu decisões estratégicas. A imprensa envolvida nega ter publicado detalhes verificados ou ter sido pressionada pelo governo.
Também é mencionada uma quebra de privacidade, com a divulgação de dados pessoais de cerca de 4.500 servidores do ICE, a polícia de imigração, segundo o rascunho. A divulgação de informações sensíveis é apresentada como risco à segurança e às operações das agências.
O texto define de maneira ampla o que é considerado informação confidencial, incluindo operações internas, assuntos de pessoal, processos de aquisição e materiais sensíveis que não devem ser divulgados conforme a legislação vigente. A divulgação considerada inadequada seria capaz de interromper operações e minar a confiança pública.
A proposta sustenta que não haveria novas restrições substanciais aos trabalhadores e que os direitos dos denunciantes seriam preservados. Contudo, a maior associação sindical de servidores, a AFGE, critica o NDA, afirmando que a medida pode silenciar funcionários e ampliar o alcance de divulgações restritas.
A AFGE teme que as próprias agências sejam levadas a exigir o NDA de seus empregados e a demiti-los em caso de recusa. Segundo a entidade, os profissionais não perdem seus direitos constitucionais ao aceitar um cargo público, e o público tem interesse legítimo em saber sobre possíveis abusos.
Países e organizações vinculadas ao governo ressaltam que já existem leis e normas sobre divulgação de informações ao público, com treinamentos recebidos pelos funcionários. A organização independente Partnership for Public Service aponta que o acordo representa uma forma de intimidação, segundo avaliações de especialistas.
Entre na conversa da comunidade