- A prefeitura de São Paulo cassou alvarás de funcionamento de seis ILPIs na região da Lapa, alegando descumprimento de normas sanitárias e de uso do zoneamento.
- A prefeitura sustenta que as instituições autodeclararam compatibilidade com o zoneamento na época da licença, mas que atividades eram incompatíveis com a área após fiscalização.
- A gestão de Ricardo Nunes diz que as ILPIs classificadas como NR1-10 seriam, na prática, NR1-12 (serviços de hospedagem e moradia), o que impediria atuação no bairro sem convênio com o poder público.
- A prefeitura afirma que emissão de alvarás foi realizada por processo autodeclaratório e pode ser alvo de fiscalização a qualquer momento; decreto de 2016 também lista as ILPIs na categoria NR1-10.
- Associações de moradores e entidades de defesa do setor questionam a interpretação, alegam preconceito etário e dizem que não houve mudança legislativa, enquanto comentam que há 690 vagas em 20 ILPIs conveniadas no município.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a cassação de alvarás de funcionamento de casas de repouso para idosos na Lapa ocorre devido ao descumprimento de normas sanitárias. A decisão envolve seis ILPIs na mesma rua da região oeste.
A prefeitura sustenta que as instituições se autodeclararam compatíveis com o zoneamento, mas, após fiscalização, mostraram atividade incompatível com o uso permitido. A gestão diz ter verificado mudança na aplicação das atividades autorizadas.
O caso ganhou força após denúncias de moradores e pressão de vizinhos, com acusações de preconceito etário contra as instituições. A Folha de S.Paulo trouxe detalhes sobre o acúmulo de medidas na região.
Controvérsia sobre zoneamento
A prefeitura aponta que a zonação da City Lapa é estritamente residencial, o que inviabiliza atividades comerciais. Segundo o município, as ILPIs classificadas como NR1-10 devem firmar convênios com o poder público para funcionar na área.
Posições das ILPIs e da prefeitura
As ILPIs alegam que o licenciamento ocorreu com base em dados do sistema público, que classificavam as entidades como NR1-10. A prefeitura sustenta que a emissão inicial foi autodeclaratória e sujeita a fiscalização, sem garantia de permanência automática.
Reações e desdobramentos
Líderes de entidades representativas criticam a mudança de interpretação por parte de fiscais após denúncias locais. A Federação Nacional das ILPIs cogita ingressar com ação civil pública para reverter as cassações.
Caminhos futuros
A prefeitura reforça a necessidade de cumprir a legislação e manter serviços alinhados ao uso permitido. As ILPIs apontam falta de políticas públicas estáveis para convênios e destacam a importância de vagas financiadas pelo poder público.
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