- A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli e a liberou da prisão preventiva; a decisão apontou irregularidades processuais e perseguição política na ação movida por Moraes.
- Na Flórida, tribunal autorizou a intimação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble, relacionado a acusações de censura contra brasileiros nos Estados Unidos.
- A Espanha negou, em 2025, o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política na ação; um precedente local relevante para casos envolvendo Moraes.
- A Argentina concedeu o primeiro asilo político a Joel Borges Correa, condenado pelo STF por atos associados ao 8 de janeiro; dezenas de brasileiros já buscaram refúgio na região.
- No conjunto, os vereditos internacionais indicam rejeição a ações consideradas arbitrárias por Moraes e STF, alimentando questionamentos sobre a legitimidade de seus atos no exterior.
Duas decisões recentes de tribunais estrangeiros evidenciam um choque entre decisões do STF brasileiro e a forma como o exterior encara eventuais arbitrariedades envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Em Itália, a Corte de Cassação anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e ordenou sua libertação da prisão preventiva, sob alegação de irregularidades processuais e possível perseguição política. A ação foi movida a pedido do governo brasileiro, com Moraes como eixo central da solicitação.
Na Flórida, um tribunal autorizou a intimação por e-mail de Moraes em processo movido pela empresa Rumble, ligada à plataforma que abriga conteúdos da Truth Social. As empresas argumentam censura e ações que teriam atropelado o governo dos EUA e o devido processo. As decisões reforçam a visão de que ordens arbitárias podem encontrar resistência em sistemas judiciais independentes.
Novos desdobramentos judiciais no exterior
Em meio a esses casos, a Justiça da Espanha já negou pedidos de extradição envolvendo outros brasileiros, citando motivos políticos e violação a acordos internacionais. Em paralelo, a Argentina concedeu o primeiro asilo político a um condenado por eventos de 8 de janeiro, ampliando o debate sobre refúgios para opositores.
Ao todo, estima-se que centenas de brasileiros estejam em asilo ou em processos semelhantes no exterior, com passos que congelam extradições durante a análise de cada caso. A atuação de tribunais estrangeiros aponta para uma linha de neutralidade e respeito aos ritos processuais, ainda que haja divergências políticas internas.
Refúgios, denúncias e o papel do judiciário externo
Casos envolvendo ex-assessores do STF, como o perito Eduardo Tagliaferro, mostram tensões entre acusações de vazamento de informações e a proteção institucional. Enquanto Moraes sustenta a regularidade das ações, as denúncias indicam procedimentos questionáveis fora dos autos.
Especialistas ressaltam que tribunais democráticos ao redor do mundo tendem a analisar a motivação política e a legalidade dos procedimentos, buscando manter o devido processo e evitar abusos. O cenário internacional reforça a necessidade de equilíbrio entre atuação judicial nacional e limites legais.
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