CNJ analisa contracheque único para magistrados em sessão AO VIVO

CNJ analisa, em 26 de março de 2026, proposta de resolução para o contracheque único de magistrados.
A ideia é padronizar a divulgação salarial e reforçar o cumprimento do teto constitucional, em linha com decisões do Supremo Tribunal Federal.
STF, em 25 de março, limitou penduricalhos e reiterou a observância do teto remuneratório.
A proposta prevê modelo unificado de contracheque para facilitar a identificação de verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios.
A Ordem dos Advogados do Brasil, representada por Cássio Lisandro Telles, apoiou a medida, destacando maior transparência e fiscalização.

A Justiça Federal analisa, nesta terça-feira, 26, a adoção do contracheque único para magistrados em todo o país. A proposta de resolução está em pauta na 8ª sessão ordinária de 2026 do CNJ, sob relatoria da presidência, com o objetivo de padronizar a divulgação salarial.

A medida busca clarear as remunerações da magistratura ao consolidar informações de verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios recebidos, em conformidade com decisões recentes do STF sobre transparência salarial e teto constitucional.

A pauta decorre de ações julgadas pelo STF, que limitaram penduricalhos e reafirmaram a observância do teto. O objetivo é assegurar que os contracheques demonstrem com maior transparência as parcelas que compõem o rendimento dos magistrados.

Sustentação e posição jurídica

Em sustentaçao oral, Cássio Lisandro Telles, da OAB, apoiou a criação do contracheque único, defendendo maior transparência. O representante destacou a defasagem de subsídios e a existência de verbas adicionais entre tribunais, ressaltando que a padronização facilita fiscalização pelo CNJ, pela imprensa e pela sociedade.

Voto e próximos passos

O relator, ministro Edson Fachin, apresentou seu voto na sessão. A decisão envolve a adoção de um modelo unificado de contracheque para tornar mais claros os componentes remuneratórios e eventuais benefícios. A proposta segue para análise final e eventual implementação, conforme o andamento da sessão.