Comissão de Segurança rejeita mudanças nas regras de prisão em flagrante

Comissão de Segurança Pública rejeita projeto que ampliava prisões em flagrante; parecer é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

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Na reunião desta terça-feira, 26, a Comissão de Segurança Pública rejeitou o projeto que ampliava situações de flagrante delito (PL 1.052/2022).
O parecer apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Segurança Pública rejeitou nesta terça-feira, 26, um projeto que buscava ampliar situações de prisão em flagrante. A decisão foi tomada durante reunião da CSP.

O texto em análise era o PL 1.052/2022, que previa mudanças nas regras aplicáveis ao flagrante delito. O objetivo inicial do projeto era ampliar hipóteses de prisão em flagrante em diferentes circunstâncias.

Após a rejeição, o parecer apresentado pela CSP foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação complementar. Não há informações sobre prazos ou etapas adicionais neste momento.