Concessionárias ganham peso e exclusão de salários altos viabiliza acordo 6×1

O presidente Lula sinalizou aos deputados que a PEC pode incluir pontos como transição maior para concessionárias públicas e retirada de trabalhadores que ganham mais do novo modelo.
O relator, deputado Léo Prates, informou que as concessionárias públicas com terceirizados terão prazo maior para se adaptar à redução da jornada.
O prazo para a implementação ainda não foi fixado na PEC e será definido por meio de projeto de lei.
Fica estabelecido que trabalhadores que ganham acima de R$ 21.188,88 não serão beneficiados pela redução da jornada, classificados como “empregados hipersuficientes”.
Lula também concordou em elevar o teto do Simples Nacional como compensação aos micro e pequenos empresários; mudança será definida no projeto de lei.

Para acelerar o fim da escala 6×1, o governo sinalizou aos deputados a possibilidade de ampliar pontos da medida, incluindo uma transição mais gradual para concessionárias públicas que mantêm trabalhadores terceirizados e a retirada de quem ganha mais do novo modelo. A sinalização ocorreu em encontro entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta semana.

O relator da PEC, deputado Léo Prates, incluiu no texto uma janela de tempo maior para adaptação dessas empresas públicas. O prazo ainda não foi fixado no texto da PEC, cabendo definição posterior via projeto de lei. A ideia é reduzir a velocidade da mudança em setores com contratos terceirizados vinculados a empresas estatais.

Outro ponto acordado estabelece que trabalhadores com renda acima de duas vezes e meia o teto dos benefícios da Previdência Social ficariam de fora da redução da jornada. O valor de referência para esse grupo fica em R$ 21.188,88. A proposta descreve esses trabalhadores como hipersuficientes, para justificar a não inclusão na medida. A discussão desagrada parte da oposição, que defendia teto de até duas vezes o benefício, próximo de R$ 17 mil.

Além das mudanças na jornada, Lula concordou em elevar o teto do Simples Nacional como compensação aos micro e pequenos empresários. A definição sobre quanto subir o teto também ficará por conta do projeto de lei complementar que acompanha a PEC.

Pontos discutidos apontam para uma transição gradual, sobretudo para concessionárias públicas, e para a manutenção de certas faixas de renda fora da redução da escala. O objetivo declarado é incentivar a contratação com carteira assinada (CLT) e combater a pejotização, dentro de um marco de ajuste fiscal e impacto aos trabalhadores.