Fux vota para suspender flexibilização da Lei da Ficha Limpa

O ministro Luiz Fux acompanhou a ministra Cármen Lúcia e votou para restabelecer o texto original da Lei da Ficha Limpa, que aumenta o prazo de inelegibilidade para políticos condenados.
A sessão no STF ainda não terminou: apenas dois ministros haviam votado até o momento, com análise em plenário virtual que vai até o dia 29.
O foco do julgamento é saber se as alterações aprovadas pelo Congresso são constitucionais e se suspenderiam a flexibilização da lei.
O texto defendido por Cármen Lúcia, já aprovado pelo Senado, determina oito anos de inelegibilidade a partir da data da condenação.
A relatora afirmou que as mudanças representam retrocesso e podem abrir caminho para impunidade ou anistia, comprometendo a probidade e a moralidade públicas.

O ministro Luiz Fux acompanhou a ministra Cármen Lúcia e votou pela reintegração do texto original da Lei da Ficha Limpa, restabelecendo o prazo maior de inelegibilidade para políticos condenados. O julgamento ocorre no STF, no plenário virtual, que analisa a constitucionalidade das alterações feitas pelo Congresso. A votação começou na sexta-feira passada e vai até o dia 29.

A decisão pode cancelar a flexibilização aprovada pelo Senado em 2025, que reduziu o período de inelegibilidade. O voto de Fux foi registrado hoje, sem voto por escrito no sistema, e está em linha com a defesa da relatora. Além de Fux, ainda não houve manifestação dos demais ministros.

A pauta envolve possíveis candidaturas de figuras com condenação, como ex-governadores do Rio de Janeiro e de Brasília. Entre os citados estão Anthony Garotinho, Sérgio Cabral, José Roberto Arruda e Eduardo Cunha, todos com impactos eleitorais previstos a depender do resultado do julgamento. A tramitação continua em curso.

Na atuação da relatora, Cármen Lúcia já havia defendido a volta ao texto anterior, que estabelece oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, em vez de contar o tempo a partir do fim da pena. O ponto central é o alinhamento entre a lei e o modelo democrático, conforme a ministra.

Ela ainda argumentou que as mudanças promovidas pelo Congresso poderiam favorecer impunidade ou anistia, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O STF, segundo a relatora, tem o papel de defender a probidade administrativa e a moralidade pública.