- O ex-prédio do INSS, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi incluído na lista de propriedades públicas para moradia popular pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, por meio de portaria da SPU editada na sexta-feira (22).
- O espaço já funciona como abrigo para famílias atingidas pela catástrofe climática de 2024 e integrantes do MTST, sendo denominado Ocupação Maria da Conceição Tavares.
- A ocupação ocupa o térreo ao quarto pavimento do edifício de 26 andares, com a proposta do MTST de transformar o local em condomínio com 240 unidades habitacionais.
- A SPU diz que utilizará uma chamada pública já em tramitação no programa e que os ocupantes terão prioridade no cadastramento, sendo contemplados se cumprirem as regras sociais e as faixas de renda.
- A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente, que subsidia reformas ou construções de moradias para famílias de baixa renda, com foco na democratização de imóveis da União.
O governo federal destinou o antigo prédio do INSS, no Centro Histórico de Porto Alegre, para moradia popular por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A decisão foi oficializada pela SPU, via portaria publicada na sexta-feira (22).
O imóvel, que já funciona como abrigo para famílias impactadas pela catástrofe climática de 2024 e para integrantes do MTST, passará por adaptação para abrigar moradias. O espaço recebeu o nome Ocupação Maria da Conceição Tavares, em homenagem à economista falecida no mesmo ano.
A estrutura possui 26 andares, com ocupação concentrada do térreo ao quarto pavimento. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto protocolou, anteriormente, uma proposta técnica para transformar o prédio em condomínio de 240 unidades habitacionais.
Detalhes do acordo
Segundo a SPU no Rio Grande do Sul, a ideia será aproveitada por meio de uma chamada pública já em tramitação no programa. O cronograma de obras será ajustado para atender a nova demanda, com prioridade aos atuais ocupantes no cadastramento, desde que respeitem as regras sociais e faixas de renda.
A vertente Entidades do programa faz parte do marco Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Imóvel da Gente. A iniciativa subsidia reformas ou construções para famílias de baixa renda, via verbas do Fundo de Desenvolvimento Social.
Contexto e impactos
A destinação do antigo prédio reforça o movimento social que pressionou pela ocupação de patrimônios da União ociosos. Ao todo, o programa já destina cerca de 1.800 imóveis para moradia e assistência em várias cidades.
A SPU destaca o impacto humano em Porto Alegre: a centralidade da cidade passa a acolher moradores prejudicados pela enchente. A transformação do prédio em residência permanente visa ampliar a segurança habitacional e estimular a atividade econômica local.
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