- Governo do Rio, por meio do governador em exercício Ricardo Couto, busca aval federal para desapropriar a Refit, conforme adiantado pelo colunista Lauro Jardim.
- A aprovação dependeria de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; não há previsão de quando ocorreria.
- A medida é tida como forma de evitar repetir o episódio de 2012, quando desapropriação de Cabral foi anulada pelo STF.
- A Refit deve R$ 9,4 bilhões em impostos ao estado e tem R$ 49,8 bilhões inscritos em dívida ativa da União; há a possibilidade de descontar esses valores na indenização.
- Um grupo de trabalho do Instituto Estadual do Ambiente pode apurar irregularidades ambientais; se houver nulidade de licenças e dano ambiental, a descontaminação poderia ser abatimento na indenização.
A proposta do governo do Rio de Janeiro em exercício, conduzido por Ricardo Couto, é desapropriar a Refit com aval federal. A ideia ganhou força após a divulgação de que Lula poderia autorizar a medida, ainda sem previsão de decisão. A pauta acompanha a instrução de evitar um desfecho semelhante ao de 2012.
Pessoas próximas a Couto citam a necessidade de um decreto presidencial para blindar o processo, citando o histórico de desapropriação questionada pelo STF. O objetivo é evitar retaliações judiciais que atrasem ou inviabilizem o procedimento.
Contexto jurídico e político
A Refit, da qual o empresário Ricardo Magro é controlador, está endividada com o Fisco estadual e a União. Magistrados apontaram que a área pertence à União e só poderia ser desapropriada por decreto federal. Infrações ambientais também são alvo de apuração pelo Inea.
O governo do Rio avalia descontar impostos devidos na indenização. Em estudo, está a possibilidade de abatimento em caso de irregularidades ambientais constatadas pelo grupo de trabalho do Inea. A atuação pública ocorre em meio a investigações envolvendo Magro e a PF.
A 2012, o então governador Sérgio Cabral desapropriou a sede da Refit para uso social, decisão que gerou contestação jurídica e eventual recuperação judicial da empresa. O STF finalizou o caso apenas em 2020, mantendo a área sob regime federativo.
Nos últimos meses, a Refit voltou a receber entraves: interdições da ANP, investigações ligadas à Operação Carbono Oculto e apreensões de combustível ligadas a atividades da empresa. As autoridades apontam potencial vínculo com o PCC, alvo de investigações de autoridades estaduais.
A pauta também envolve o próprio governo federal: o Planalto não confirmou se Lula pretende ou não desapropriar a Refit. Interlocutores revelam que o cenário atual é menos favorável a Magro do que na década passada, com ações legais e a nova lei do devedor contumaz influenciando o processo.
Entre na conversa da comunidade