- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou Jones Manoel a pagar R$ 30 mil a Kim Kataguiri por associá-lo ao PCC, à corrupção e a ideologias nazistas e fascistas.
- A ação pedia R$ 50 mil em danos morais, alegando campanha de perseguição no X e YouTube.
- O juiz entendeu que houve extrapolação da crítica política ao ligar o autor a tais organizações sem suporte fático idôneo, especialmente sobre defesa de legalização de partido nazista.
- A decisão manteve a condenação de R$ 30 mil em danos morais, e Jones Manoel deverá arcar com 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios.
- O pré-candidato disse que irá recorrer, afirmando que Kataguiri e o MBL defendem liberdade de expressão para discursos de ódio e usaram o poder do mandato para calar críticos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (PSOL) a pagar 30 mil reais a Kataguiri por associá-lo ao PCC, à corrupção e a ideologias extremistas. A decisão ocorreu na segunda-feira, 25, no âmbito de processo envolvendo redes sociais no DF.
A ação pedia 50 mil reais de danos morais, sob a alegação de que Kataguiri seria alvo de uma campanha de perseguição pessoal, política e ideológica no X e no YouTube. A defesa de Jones afirmou que as críticas faziam parte do debate público e estavam na liberdade de expressão.
Decisão e próximos passos
O juiz entendeu que houve extrapolação da crítica política ao atribuir ligações a organização criminosa e posições extremistas sem suporte fático, especialmente sobre defesa de legalização de partido nazista. A sentença reconheceu a ausência de litígio de má-fé por parte do réu e julgou parcialmente procedentes os pedidos.
A condenação fixou 30 mil reais de danos morais, com juros e demais encargos cabíveis, e determinou que Jones Manoel arque com 80% das custas processuais e dos honorários da causa. O magistrado também afastou a alegação de má-fé processual.
Jones Manoel informou à CNN Brasil que vai recorrer, argumentando que a decisão é equivocada e que poderá ser revertida nas instâncias superiores. O pré-candidato disse manter confiança no desfecho final.
Kataguiri, ligado ao Movimento Brasil Livre, não comentou pessoalmente sobre a decisão. O caso envolve disputas políticas e debates sobre liberdade de expressão versus responsabilização por alegações públicas.
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