Move Brasil: governo anuncia novas regras para motoboys

Move Brasil traz mudanças para motoboys, incluindo o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e redução de burocracia.
Não haverá cobrança da taxa do Detran para regularização da motocicleta.
Idade mínima para trabalhar como motoboy passa a ser 18 anos, desde que a pessoa possua CNH A.
Curso específico de motofrete não é mais obrigatório, permanecendo como opção.
Conta ainda com a retirada do requisito de dois anos de CNH para atuar na categoria; governo planeja novas medidas, como 100 pontos de apoio e financiamento de motos.

O Governo Federal anunciou novas regras para motoboys e mototaxistas como parte do programa Move Brasil. As medidas visam reduzir burocracias e custos para quem utiliza motocicletas como ferramenta de trabalho. A divulgação ocorreu na última terça-feira, 19.

A principal mudança elimina a obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete. Também não haverá cobrança da taxa do Detran para a regularização da motocicleta. Além disso, a idade mínima para atuar na atividade deixa de ser 21 anos, passando a exigir apenas CNH categoria A e, portanto, mínimo de 18 anos.

O curso específico de motofretista deixa de ser obrigatório. Assim, profissionais poderão atuar sem a conclusão de aulas sobre legislação, direção defensiva e gestão de risco, embora o conteúdo continue disponível de forma opcional. Também foi retirada a exigência de dois anos de CNH para trabalhar com entregas em motocicletas.

O que muda na prática para os profissionais

Fim da placa vermelha para motofrete, simplificando a regularização.
Isenção da taxa de inscrição no Detran.
Desobrigo do curso profissionalizante obrigatório.
Redução da idade mínima para iniciar atividades.
Retirada do tempo mínimo de 2 anos de habilitação para atuação em entregas com motos.

O Move Brasil ainda prevê novas medidas futuras para o setor, incluindo a criação de 100 pontos de apoio com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento, além de considerar acidentes de trabalho como parte da categoria de incidentes. O governo também sinaliza possibilidade de programas de financiamento para mototaxistas e entregadores, conforme declaração do presidente Lula.