Novas regras da NR-1 alteram orientações sobre saúde mental no trabalho

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 entrou em vigor nesta terça-feira, 26, exigindo que as empresas gerenciem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com fiscalização semelhante aos riscos físicos, químicos e biológicos.
Os riscos psicossociais devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada empresa, e auditores vão monitorar situações como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio e falta de autonomia.
Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos e licenças por problemas de saúde mental, conforme dados oficiais.
Globalmente, a Organização Internacional do Trabalho aponta mais de 840 mil mortes anuais associadas a riscos psicossociais ligados ao trabalho.
Empresas que não se adequarem às novas regras ou manterem ambientes nocivos podem enfrentar processos administrativos e multas significativas.

A partir desta terça-feira (26), empresas brasileiras passam a ter responsabilidade ampliada sobre o bem-estar de trabalhadores. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor, elevando a fiscalização sobre riscos à saúde mental no ambiente corporativo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a medida em 2024, com adiamentos até o prazo final.

Médicos e autoridades classificam a mudança como urgente diante de um cenário de esgotamento profissional no país. Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por problemas de saúde mental, segundo dados oficiais. A Organização Internacional do Trabalho aponta mais de 840 mil mortes anualmente relacionadas a riscos psicossociais no trabalho, no mundo.

O que muda na prática com a NR-1? Antes, fatores psicológicos eram avaliados de forma indireta, ligada à ergonomia. Agora, riscos psicossociais passam a ter peso equivalente aos riscos físicos, químicos ou biológicos e devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada empresa.

Auditores fiscais vão monitorar metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio, pressão por resultados e falta de autonomia. Casos de abuso de poder ou gestão falha também entram na avaliação. Aização de multas e processos administrativos passam a ser mecanismos de resposta.

O governo já disponibilizou guias oficiais e manuais para orientar empregadores e trabalhadores. A ênfase é na preservação da saúde mental, equiparando-a à segurança física do trabalhador. Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão enfrentar penalidades severas.