Nunes reduz multa do Psiu e oferece chance antes de interdição por barulho

A prefeitura de São Paulo enviou à Câmara um projeto de lei que revisa o Psiu, reduzindo o valor das multas por barulho e transformando a primeira autuação em advertência.
A proposta cria uma segunda oportunidade antes da interdição administrativa e prevê reforço da fiscalização com regimes de plantão e blitzes.
Residências passariam a ser alvo da fiscalização do Psiu em horários de 22h às 7h, com advertência na primeira ocorrência e multa de 1.000 reais em caso de reincidência.
Hoje as multas chegam a cerca de 16 mil reais; a nova regra altera valores conforme reincidência, com redução para casos comuns.
O projeto depende da aprovação dos vereadores; o STF já derrubou tentativas anteriores de flexibilizar o Psiu no entorno de grandes eventos.

O projeto de lei apresentado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) altera o Psiu, o Programa Silêncio Urbano, em São Paulo. A proposta flexibiliza, ao mesmo tempo em que enfatiza punições para infratores contumazes. A tramitação ocorreu na Câmara Municipal na quarta-feira, 20 de maio.

A prefeitura afirma que a mudança moderniza a fiscalização, mantém punições severas e preserva empregos e a economia local. A ideia é ampliar a atuação com regimes de plantão e operações de blitz, fortalecendo a presença da prefeitura nas ruas.

Especialistas da área técnica do Psiu, porém, apontaram impactos potenciais de flexibilização. Em parecer de 2025, houve rejeição a uma protelação da interdição para a quarta infração, citando benefício a infratores habituais, grupo estimado em até 20%.

O que muda no valor das multas

Atualmente, multa de aproximadamente R$ 16 mil é aplicada por violar o limite de decibéis. Reincidência aumenta a pena; a terceira infração leva à interdição. A proposta reduz valores e substitui a primeira autuação por advertência. Em caso de repetição, o valor cai.

Relatórios técnicos divergiram: a Coordenadoria de Posturas era contrária à “chance extra” por facilitar reincidência; o órgão entende que a maioria dos infratores se regulariza após a primeira punição. A ideia é ampliar o uso de autuações com fiscalização mais constante.

A proposta também diferencia as sanções conforme o tipo de atividade. Um bar de médio porte com duas autuações poderia chegar a R$ 7.500 em vez de quase R$ 48 mil, caso o projeto seja aprovado sem alterações.

Ampliação da fiscalização e novas regras

A prefeitura sustenta que o texto cria bases para fiscalização mais efetiva e maior presença de guardas nas vias. As mudanças preveem regimes de plantão, blitz com apoio de forças de segurança e maior controle de poluição sonora.

Outra novidade é a inclusão de residências na fiscalização do barulho, para horários entre 22h e 7h. O primeiro registro seria uma advertência e, na reincidência, multa de R$ 1.000. A medida busca tratar festas e eventos realizados em imóveis residenciais.

A gestão Nunes afirmou que a inclusão das residências atende a uma demanda histórica. A prefeitura garantiu que a fiscalização medirá o som de origem pública, sem violar a inviolabilidade do lar.