- Pesquisadoras da Escola Politécnica da USP e do Instituto Socioambiental destacam a necessidade de Avaliação Ambiental Estratégica para planejar transportes na Amazônia, com foco nos riscos socioambientais.
- A nota técnica analisa a expansão de corredores logísticos na região e argumenta que o planejamento atual não observa impactos cumulativos, ecológicos e sociais ainda na fase de desenho dos projetos.
- O debate ganhou força após protestos de comunidades indígenas contra o decreto que previa privatizar rios como Tapajós, Tocantins e Madeira, levando à revogação do decreto 12.600/2025.
- A pesquisa ressalta que o Plano Nacional de Logística 2050 deve considerar impactos territoriais de ferrovias, rodovias, hidrovias e portos por meio da Avaliação Ambiental Estratégica.
- Dados da Antaq citados na nota apontam crescimento do volume de exportação nos portos do Arco Norte, alcançando 56,5 milhões de toneladas em 2025, o que aumenta a pressão sobre comunidades e ecossistemas da Bacia do Xingu.
O planejamento de transportes na Amazônia carece de avaliação socioambiental, aponta estudo conduzido por pesquisadoras da Escola Politécnica da USP em parceria com o Instituto Socioambiental. A nota técnica ressalta a necessidade de um instrumento específico para medir riscos e impactos na implementação de rotas logísticas.
A pesquisa analisa a importância da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no planejamento de hidrovias, ferrovias e portos na região. O documento foi elaborado por Juliana Siqueira-Gay, Mariel Nakane e as pesquisadoras Beatriz C. A. Carneiro e Silvia Sayuri Mandai.
A nota técnica surge em meio a protestos de comunidades indígenas contra decreto federal que visava privatizar rios da Amazônia. O texto defende consulta popular ainda na fase de planejamento para evitar conflitos futuros.
Contexto e objetivo da nota técnica
A análise enfatiza que o Plano Nacional de Logística 2050 precisa considerar impactos cumulativos territoriais. A AAE é apresentada como instrumento capaz de subsidiar decisões sobre ferrovias, rodovias, hidrovias e portos.
A equipe responsável vincula o estudo ao projeto Avaliação de Impactos Cumulativos no Xingu, com foco na Bacia do Rio Xingu. Participam instituições públicas, como Ministério dos Transportes, Ibama e Funai, além de lideranças da Rede Xingu+.
A pesquisa destaca dados da Antaq indicando crescimento do transporte de commodities pela região Norte. Em 2025, portos do Arco Norte registraram exportações de 56,5 milhões de toneladas, indicam os autores.
Decreto 12.600/2025 e impactos potenciais
Como exemplo de lacunas de avaliação, a nota aborda o decreto que previa incluir rios da região em programa de desestatização. A proposta autorizaria gestão privada de recursos hídricos e a construção de canais de transporte.
O estudo observa que, com maior investimento, o descompasso entre planejamento e avaliação socioambiental pode afetar meios de subsistência locais. A nota utiliza dados de deslocamentos de rotas para justificar a necessidade de avaliação prévia.
Repercussões e perspectivas
A pesquisa aponta que a expansão de estradas e ferrovias tem potencial de acelerar desmatamento e transformar o uso do solo, sobretudo em áreas próximas às nascentes do Xingu. Tais mudanças podem comprometer a qualidade dos rios e a vida de comunidades indígenas.
Mariel Nakane ressalta que a avaliação de impactos deveria ocorrer na fase de planejamento, para evitar conflitos após a aprovação de projetos. A proposta envolve a incorporação da AAE como ferramenta de política ambiental.
Panorama institucional e relevância
Desde 2024, o planejamento de transportes no Brasil passou a ser guiado pelo PIT, com avanços, porém lacunas visíveis. A nota técnica defende que a AAE complemente o PIT, trazendo visão territorial e mitigação de impactos cumulativos.
A publicação reforça a necessidade de diálogo com povos tradicionais e comunidades locais na elaboração de rotas de transporte. O objetivo é reduzir riscos socioambientais e ampliar a transparência no processo decisório.
Conclusões operacionais
A equipe destaca que a AAE não é obrigatória em nível federal, o que dificulta a integração dessa avaliação aos planos nacionais. O estudo propõe caminhos para incorporar a ferramenta de forma estruturada no planejamento de transportes na Amazônia.
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