Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições

TSE cria comissão para uso responsável de IA nas campanhas; prazo de noventa dias para catálogo nacional e parceria com universidades.

A comissão fará parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, participou da primeira reunião com presidentes dos TREs após tomar posse, em 25 de maio.
Foi criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, com a tarefa de montar um catálogo nacional de soluções.
A comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, e os trabalhos devem ser concluídos em noventa dias.
Os TREs ficarão responsáveis por criar unidades próprias de segurança da informação em até trinta dias.
A gestão priorizará o combate ao uso inadequado de IA nas eleições de outubro; em março, a Corte já havia aprovado medidas, incluindo a proibição de provedores de IA sugerirem candidatos.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, reuniu-se nesta segunda (25) com presidentes dos TREs, a primeira reunião desde a posse. O objetivo foi alinhar ações sobre IA nas eleições de 2026.

Ao final, ficou definida a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de IA nas campanhas. O grupo deverá estruturar um catálogo nacional de soluções para a Justiça Eleitoral.

A comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias digitais, com prazo de 90 dias para apresentar resultados. As TREs devem, em 30 dias, criar unidades próprias de segurança da informação.

Medidas e desdobramentos

Nunes Marques também anunciou que fará reuniões com partidos políticos para reforçar o cumprimento das regras eleitorais. Em paralelo, o TSE já havia aprovado, em março, limitações ao uso de IA nas campanhas, incluindo a proibição de sugestões de candidatos por provedores de IA.