Presidente do TSE cria comissão para fiscalizar uso de IA em campanhas

Em 25 de maio, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, reuniu-se com presidentes dos TREs e anunciou a criação de uma comissão permanente para o uso responsável de IA em campanhas.
A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções para ilícitos digitais e contará com parcerias com universidades, com prazo de até 90 dias.
Os TREs estabelecerão unidades próprias de segurança da informação no prazo de 30 dias.
Nunes Marques fará reuniões com partidos políticos para reforçar o cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
Em março, o TSE já havia aprovado medidas que limitam o uso de IA nas campanhas, incluindo a proibição de provedores de IA de sugerirem candidatos.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conduziu nesta segunda-feira, 25, a primeira reunião com presidentes dos TREs desde a posse. O objetivo é fortalecer o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Foi definida a criação de uma comissão permanente para tratar do tema, com foco em orientar o uso de IA e evitar ilícitos digitais. O grupo deverá elaborar um catálogo nacional de soluções para enfrentar riscos no processo eleitoral.

A comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais e terá prazo de 90 dias para apresentar os trabalhos. Nunes Marques também determinou que haja reuniões com partidos para reforçar a observância das regras eleitorais.

Combate ao uso inadequado de IA

Além disso, ficou acertada a criação, pelos TREs, de unidades próprias de segurança da informação, com implementação prevista em 30 dias. O objetivo é monitorar e mitigar incidentes relacionados à IA durante as campanhas.

Nunes Marques tomou posse na presidência do TSE em 12 de maio, estabelecendo como prioridade o combate ao uso indevido de IA nas eleições de outubro. Em março, o tribunal já havia aprovado limitações para o uso de IA em campanhas.

Entre as medidas aprovadas, o TSE proibiu que provedores de IA ofereçam sugestões automáticas de candidatos em quem votar, mesmo mediante solicitação. A instituição afirma que a regra busca proteger a livre escolha do eleitor.

A atuação conjunta envolve o TSE, os TREs e instituições acadêmicas, com o objetivo de aprimorar a fiscalização de conteúdos e ações relacionadas à IA durante o processo eleitoral.