Projeto de Renan Calheiros sobre FGC não deve avançar no Senado

O projeto de Renan Calheiros (MDB-AL) que obriga o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a cobrir rombos do Banco Master não deve avançar no Senado.
A ideia recebeu críticas do setor bancário e do Banco Central, que também foi alvo de questionamentos de aliados do próprio autor.
Renan informou ter recebido ligação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com objeções à matéria.
Interlocutores de Renan dizem que o objetivo é apenas fazer o BC se “movimentar” para fiscalizar melhor o sistema financeiro; a fiscalização de fundos de previdência de estados e municípios não é atribuição da autoridade monetária.
A pauta também tem leitura política em Alagoas, já que a prefeitura de Maceió investiu 117 milhões do fundo de previdência municipal no Master, e há disputa entre aliados do senador e o ex-prefeito Joã o Henrique Caldas (JHC).

O projeto de lei de Renan Calheiros (MDB-AL) que obriga o FGC a cobrir rombos de fundos de previdência de estados e municípios não deve avançar no Senado. A avaliação é de aliados do próprio autor, presidente da CAE.

A proposta foi apresentada na semana passada e já recebeu críticas do setor bancário e do Banco Central. O BC manifestou discordância, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney, entrou em contato com o senador com críticas ao texto.

Interlocutores de Renan dizem que a ideia seria estimular a fiscalização do sistema financeiro. No entanto, a atribuição de fiscalização de fundos de previdência de entes subnacionais não recai sobre o BC, de acordo com fontes da Câmara e especialistas.

Contexto político local envolve a prefeitura de Maceió, que investiu 117 milhões de reais do fundo de previdência municipal em letras financeiras do Banco Master. O aporte é apontado por Renan como alvo de possível irregularidade, envolvendo o ex-prefeito JHC, que pode disputar o governo de Alagoas. A prefeitura afirmou não haver irregularidades.

Contexto e impactos

Fontes próximos ao senador afirmam que o objetivo era apenas movimentar o BC para buscar maneiras de ampliar a fiscalização do sistema financeiro. A discussão ocorre em meio ao cenário eleitoral em Alagoas e a disputa entre candidatos ligados ao grupo de Renan e ao ex-ministro Renan Filho.

A reportagem segue acompanhando as próximas etapas do debate legislativo e eventuais desdobramentos sobre o tema no Senado. As informações são provenientes de fontes próximas ao autor e de declarações públicas divulgadas pela imprensa.