Rio aprova projeto de lei sobre banheiros neutros em espaços públicos

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que obriga a instalação de banheiros neutros em espaços coletivos públicos e privados de grande circulação, direcionados a pessoas trans, não binárias ou que não passaram por redesignação sexual.
O texto, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), segue para sanção ou veto do governador, com prazo de quinze dias úteis.
A proposta recebeu 29 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção, considerando as alterações de 35 emendas aprovadas durante a tramitação.
Entre as mudanças, ficou definido que igrejas e templos religiosos ficam fora da obrigatoriedade de adaptação.
A oposição critica a medida, com a deputada Dani Balbi (PCdoB) classificando-a como inconstitucional e prometendo veto integral e recurso ao Tribunal de Justiça caso seja sancionada.

O plenário da Alerj aprovou, nesta terça-feira, 26, o projeto que torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em espaços coletivos públicos e privados de grande circulação no Rio de Janeiro. A proposta segue para sanção do governador, com prazo de 15 dias úteis para decisão.

De autoria da deputada Índia Armelau (PL), o PL 317/23 foca no uso por pessoas trans, não binárias ou que não passaram por cirurgia de redesignação sexual. A lei terá aplicação em locais de grande circulação, públicos ou privados.

Aprovado com 29 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção, o texto recebeu 35 emendas durante tramitação. Entre as mudanças está a exclusão de igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação.

Emendas e Reações

A oposição criticou o projeto, afirmando que ele é inconstitucional e segregacionista. A deputada Dani Balbi (PCdoB) pediu veto integral ao governador e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça. Ela citou decisões que suspenderam normas semelhantes em cidades fluminenses.

O governo do estado terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto integral. Em caso de veto, a apuração de como fica a aplicação da lei dependerá da análise dos próximos passos legais e políticos.