Setor produtivo defende maior espaço para negociação coletiva

Setor produtivo, representado pela CNI e CNT, pede que a PEC 221/2019 inclua flexibilização das horas de trabalho na reforma, abrindo espaço para acordos na escala 6×1.
O debate ocorreu no evento promovido pelo Correio Braziliense, em 26 de maio, com apoio da CNI e CNT.
Pablo Rolim (CNI) afirmou que a Constituição já permite teto de jornada e negociação salarial, e que a negociação coletiva tem mostrado bons resultados no Brasil.
Rolim citou o IBGE, indicando que cerca de 54% dos trabalhadores já têm jornada inferior a 44 horas, resultado das negociações coletivas.
Frederico Toledo Melo (CNT) defendeu que trabalhadores de diferentes regiões podem negociar a jornada, desde que direitos absolutamente indisponíveis sejam preservados e a negociação respeite a Constituição.
Carolina Mercante (MPT-DF/GO) divergiu, dizendo que negociação coletiva isoladamente não basta para ampliar dias de descanso; ressaltou a necessidade de patamar civilizatório mínimo na Constituição para assegurar dois dias de repouso semanal.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho prevista na CLT ganhou força entre representantes do setor produtivo. A defesa é pela inclusão de dispositivos que flexibilizem as horas de trabalho, com base em negociação coletiva. O tema ficou em foco no evento promovido pelo Correio Braziliense, em 26 de maio.

Participaram da discussão representantes da indústria e do transporte, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Eles defendem que a PEC 221/2019 contemple abertura maior para acordos sobre hora extra e remuneração.

O objetivo é permitir ajustes por meio de negociação coletiva, mantendo dispositivos constitucionais que garantem salários e direitos. A proposta é apresentada como forma de atender às especificidades de cada setor produtivo. O debate ocorre em meio a mudanças no mercado de trabalho.

Posições em debate

Pablo Rolim, especialista da CNI, destacou que a Constituição já prevê limites e caminhos para reduzir jornada por meio de negociações salariais, apontando resultados positivos da prática no Brasil. Ele enfatizou que casos setoriais exigem condições específicas.

Frederico Toledo Melo, gestor da CNT, citou exemplos regionais para defender maior liberdade de negociação. Ele afirmou que salários variam entre cidades e que a negociação pode adaptar a jornada às realidades locais, desde que direitos indisponíveis sejam preservados.

Carolina Mercante, procuradora do Trabalho do MPT-DF/GO, aponta que a negociação coletiva sozinha não garante aumento de dias de descanso. Ela defende um patamar mínimo civilizatório na Constituição e reforça a necessidade de redução de jornada para ampliar repousos semanais.