STF decide acabar com a aposentadoria como punição máxima a magistrados

STF decide extinguir a aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, alinhando a prática à reforma da Previdência

Fachada do STF com a estátua "A Justiça"

A Primeira Turma do STF decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
A medida foi apresentada como incompatível com a reforma da Previdência.
Os ministros negaram recursos da Procuradoria-Geral da República contra decisão individual de Dino.
A decisão altera o regime disciplinar aplicável a magistrados no Brasil.
A notícia está em atualização.

A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (26) encerrar a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A medida envolve o tema da reforma da Previdência e seu impacto no serviço público.

Ministros retiraram a possibilidade de aplicar a aposentadoria compulsória como sanção máxima a juízes e desembargadores, mantendo o foco da discussão na compatibilidade com a nova Previdência.

A decisão contou com o posicionamento da PGR, que apresentou recursos contra a decisão individual de Dino, os quais foram negados pelos ministros.

Em atualização.