- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira, pedido liminar do deputado Flávio Serafini (PSOL) para instalar a CPI do Banco Master na Alerj; o desembargador Cherubin Schwartz Junior decidiu aguardar manifestação do Legislativo.
- A proposta visava apurar investimentos do Rioprevidência e da Cedae em fundos e letras financeiras do Master na gestão Cláudio Castro.
- Serafini afirma ter assinatura de 24 deputados, um terço da Alerj, para instalação da CPI; segundo ele, há apenas uma comissão de inquérito funcionando, quando o máximo é sete.
- A Alerj é acusada de protelar CPIs, e o colégio de líderes da casa se reúne para discutir a instalação das comissões nesta terça-feira.
- O tema está ligado à operação Barco de Papel, que apura aportes do Rioprevidência em letras do Master; valores citados incluem R$ 970 milhões entre 2023 e 2024, com aplicações de R$ 2,01 bilhões desde julho de 2024, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (25) o pedido de liminar do deputado Flávio Serafini (PSOL) para instalar uma CPI sobre os investimentos do Rioprevidência e da Cedae em fundos e letras do Banco Master, na gestão de Cláudio Castro. A decisão visa aguardar manifestação da Assembleia antes de decidir se a CPI pode avançar.
O desembargador Cherubin Schwartz Junior determinou que a Alerj seja notificada para apresentar sua posição sobre os requisitos de instalação da comissão. Serafini afirmou ter obtido apoio de 24 deputados, o que corresponde a um terço do plenário.
A iniciativa está ligada ao que ficou conhecido como Barco de Papel, apuração da Polícia Federal que identificou aportes do Rioprevidência em letras do Master, somando cerca de 970 milhões de reais entre outubro de 2023 e julho de 2024. Entre 2024 e 2025, a PF aponta investimentos de 2,01 bilhões de reais em fundos do Master, totalizando aproximadamente 3 bilhões transferidos pelo Rioprevidência.
Relatos indicam que os investimentos envolvem fundos de investimento que não contam com garantia do FGC, o que amplia a incerteza sobre a recuperação dos valores em processo de liquidação do banco. O Rioprevidência é um dos 18 institutos que investiram em letras do Master, incluindo outras previdências estaduais e municipais.
Segundo Serafini, a Alerj tem apenas uma comissão de inquérito em funcionamento, quando o teto permitido é de sete. O deputado criticou a prática de protelamento de CPIs na Casa e disse que há interesse em desengavetar CPIs consideradas fantasmas para adiar a instalação da CPI do Banco Master.
O colégio de líderes da Alerj deve se reunir para discutir a instalação das CPIs, em meio a questionamentos sobre a aplicação de regras para a criação das comissões. A decisão judicial desta semana não impede o andamento de outras etapas, mas mantém a avaliação sobre a viabilidade da CPI em curso.
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