- Tribunal federal em Alabama bloqueia o uso de um novo mapa de votação com influência republicana para as eleições de meio de mandato deste ano.
- Painel de três juízes afirma que o desenho do mapa visava discriminção deliberada contra eleitores pretos.
- Alabama não pode usar o mapeamento criado em 2023, que já havia sido barrado anteriormente por o tribunal ter encontrado discriminação.
- O estado foi autorizado a adotar um mapa com duas distritos de maioria negra, que elegeram democratas, conforme determinação anterior.
- O tribunal indicou que a decisão não permite que Alabama utilize o mapa sob a orientação recente da Suprema Corte sobre a Lei de Direitos de Voto; o estado deve recorrer.
A Justiça Federal deva bloquear o uso de um novo mapa eleitoral em Alabama, considerado favorável aos republicanos, por ter sido desenhado com discriminação racial intencional contra eleitores negros. O veredito foi emitido por um painel de três juízes na terça-feira.
Segundo a decisão, o estado não pode adotar o mapa criado pela legislatura em 2023 para as eleições de meio de mandato, já que o mesmo tribunal já havia apontado que o desenho buscava discriminar politicamente. Alabama foi instruída a adotar um mapa com duas distritos com maioria negra, que elegeram democratas em votos anteriores.
A rara mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal ter restringido uma norma relevante do Voting Rights Act em abril. A Ordem sugere que Alabama pretendia utilizar, neste ano, o mapa de 2023 mesmo com o impacto discriminatório identificado anteriormente.
O estado pretende recorrer à Suprema Corte dos EUA, segundo informações disponíveis. A corte federal ressaltou que a decisão não permite o uso do mapa no contexto de eleições recentes.
Contexto legal
A decisão dos juízes aponta que as reformas eleitorais devem respeitar direitos de eleitores negros e evitar discriminação racial. O caso envolve a forma como as distritais foram traçadas e sua relação com a representatividade de minorias.
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