- A Califórnia, sob o governo de Gavin Newsom, quer taxar 100% das indenizações recebidas no estado do Fundo Anti-instrumentalização criado pelo governo de Donald Trump para vítimas de perseguição política, anunciado em 27.
- Newsom afirmou que qualquer morador da Califórnia que receber recursos do fundo poderá ter a cobrança integral do imposto pelo estado.
- O fundo terá mais de US$ 1 bilhão e foi descrito pela equipe de Newsom como um “caixa paralelo”; a administração não informou quando a taxação começará a valer.
- Segundo o Departamento de Justiça, Trump, Donald Trump Jr., Eric Trump e a Organização Trump encerraram ações contra o Tesouro e a Receita Federal e receberão um pedido de desculpas formal, sem pagamentos financeiros.
- O procurador-geral interino disse que o fundo pode ser usado para indenizar condenados pelo episódio de 6 de janeiro de 2021; Trump perdoou mais de 1.500 pessoas ligadas ao ocorrido, e duas policiais ingressaram com ação questionando o benefício a condenados.
O governo da Califórnia, sob a liderança do democrata Gavin Newsom, planeja taxar 100% de eventuais indenizações recebidas no estado do fundo criado pelo governo de Donald Trump para compensar vítimas de perseguição política nos EUA. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 27, em meio a críticas ao desenho da medida.
Conforme o gabinete de Newsom, o fundo, denominado Fundo Anti-instrumentalização, deve superar US$ 1 bilhão e foi apresentado como um caixa paralelo. O governador não informou quando a Califórnia pretende iniciar a cobrança.
O fundo foi criado em acordo judicial entre Trump e a Receita Federal após o vazamento de declarações de imposto de renda do presidente. Trump defendeu a iniciativa, afirmando ter aberto mão de parte de seu dinheiro para ajudar pessoas perseguidas. Em rede social, ele ressaltou que poderia ter fechado acordo envolvendo o vazamento de impostos e a investigação de Mar-a-Lago, mas optou por apoiar vítimas do que chamou de agressões do governo Biden.
Dois desfechos jurídicos[] envolvendo o tema foram destacados pelo Departamento de Justiça: Trump, Donald Trump Jr., Eric Trump e a Organização Trump concordaram em encerrar ações contra o Tesouro e a Receita, recebendo apenas um pedido de desculpas formal, sem pagamento financeiro. O procurador-geral interino Todd Blanche indicou que o fundo pode ser usado para indenizar condenados por atos de 6 de janeiro de 2021, quando houve a invasão ao Capitólio, conforme informações oficiais.
No âmbito do mesmo processo, dois policiais que atuaram na defesa do Capitólio entraram com ação contra o fundo, argumentando que o mecanismo poderia beneficiar condenados por violência naquele episódio. O tema pauta debates sobre uso de recursos e critérios de elegibilidade, com impactos potenciais para residentes na Califórnia.
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