- A Câmara aprovou em 1º turno a PEC que acaba com a escala 6×1, por 472 votos a favor e 22 contra; o texto segue para o segundo turno e, se confirmado, será analisado pelo Senado.
- A transição prevê redução da carga semanal de 44 para 40 horas em quatorze meses, com etapas intermediárias: 42 horas após sessenta dias e 40 horas após doze meses.
- A PEC garante dois dias de folga remunerada por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos, e as mudanças dependem de acordo coletivo, sem redução de salários.
- Pessoas com ensino superior ou que recebem acima de R$ 21.188,87 ficam fora do controle de horas; exceções dependem de decisão da empresa ou acordo. Servidores públicos ficam de fora.
- O Partido Liberal mudou de posição e passou a defender a adoção da jornada 4×3, mas a proposta foi rejeitada em comissão; empresários pressionam por adiamento no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a jornada de trabalho 6×1. A proposta passou por 472 votos favoráveis e 22 contrários. A aprovação ainda dependerá do segundo turno e, depois, da análise do Senado.
O texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição em 14 meses. O relator manteve um meio-termo entre 44 e 36 horas, mantendo dois dias de folga remunerada por semana, um deles aos domingos.
A mudança começa com 42 horas semanais 60 dias após a promulgação. Em 12 meses, as horas são ajustadas para 40, completando a fase de transição. Mudanças devem ocorrer por acordo coletivo entre empresas e categorias.
Quem votou a favor e contra ficou registrado. O Novo e o Missão Evangélica orientaram contra a PEC. Parlamentares da base governista e a autora Erika Hilton defenderam o texto, mas houve resistência de parte do setor empresarial.
Detalhes sobre regras e exceções
A forma de distribuição das horas fica a cargo de convenções coletivas. Pode haver aumento do tempo diário, desde que respeitado o descanso legal, sem redução de salários.
Quais exceções existem? Quem tem diplomas universitários ou renda mensal acima de R$ 21.188,87 fica fora do controle de horas. A decisão pode depender de acordo entre empresa e trabalhador; servidores públicos não entram nessa regra.
Cenário político e setorial
O PL apresentou mudança de posição, defendendo 4×3 em vez da 6×1. A proposta foi rejeitada em comissão especial, mantendo o texto em plenário. Empresários reuniram-se com o presidente do Senado para pedir adiamento, alegando impacto de custos para produtos e serviços.
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