- A Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
- O texto foi aprovado com 472 votos favoráveis e 22 contrários, acima do mínimo de 308 para mudanças na Constituição.
- A proposta estabelece cinco dias de trabalho por semana e dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- Haverá uma transição gradual sem redução salarial; após 60 dias da promulgação, trabalhadores regidos pela CLT passam a ter dois dias de descanso remunerado e a jornada cai de 44 para 42 horas, com redução final para 40 horas após o período de transição.
- Alguns segmentos terão regulamentação específica posteriormente por meio de legislação complementar ou negociação setorial.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A votação ocorreu nesta quarta-feira (27/5), em Brasília, com apoio de 472 votos a 22 contra. O placar ficou acima do mínimo de 308 para mudanças constitucionionais.
A proposta estabelece uma jornada de 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição será gradual e sem redução salarial.
O parecer base para a aprovação foi o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), da PEC 221/19 do Reginaldo Lopes (PT-MG) e da PEC 8/25 de Erika Hilton (Psol-SP.
Como funciona a transição
Após 60 dias da promulgação, trabalhadores regidos pela CLT passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana. Nessa mesma etapa, a jornada cairá de 44 para 42 horas.
Depois do período de transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais. A remuneração permanece estável, sem redução salarial pela queda de carga horária.
Categorias específicas receberão regulamentação posterior por meio de legislação complementar ou negociação setorial.
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