Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1 em 1º turno, vitória do governo Lula

Câmara aprovou em primeiro turno a PEC do fim da escala 6×1: 472 votos a favor e 22 contrários; segue para segundo turno.
A proposta reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas em 14 meses.
A escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de folga, com um deles preferencialmente aos domingos.
Destaques da oposição foram derrotados; houve tentativas de retornar à redação original e de retomar propostas anteriores, com o governo apresentando emenda aglutinativa para derrubar os destaques.
Para valer, a PEC precisa de três quintos dos deputados no plenário no segundo turno (308 votos); depois, o texto seguirá para análise do Senado.

Em sessão nesta quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. Foram 472 votos a favor e 22 contrários. A PEC ainda precisa passar pelo segundo turno para valer.

O texto-base estabelece redução gradual da jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas em 14 meses. A distribuição de dias de trabalho passará a ser de cinco dias, com dois de folga, um deles preferencialmente aos domingos.

A aprovação na comissão especial ocorreu pela mesma maioria: 34 votos a favor e 4 contrários, sendo todos os oposicionistas. O PL apresentou um destaque para suprimir a transição, mas foi derrotado; o partido reapresentou o destaque em plenário.

Mudanças de tema

A bancada também protocolou um destaque para retomar a redação original da deputada Erika Hilton, que propunha jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. A ideia recebeu apoio do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante.

Em resposta, o governo encaminhou uma emenda aglutinativa, assinada pelo líder Paulo Pimenta, com texto próximo ao relatório do deputado Léo Prates. A manobra foi vista como provocação pela cúpula da Câmara e pela base oficial.

Próximos passos

Para seguir, a PEC precisa de ao menos 308 votos no plenário, correspondentes a três quintos, em segundo turno. Depois, a matéria será analisada pelo Senado, em cenário ainda incerto.

No Senado, a oposição tem buscado ampliar a tramitação, com pedidos de comissão especial ou inclusão de emendas para modelos de cálculo de salário por horas, similar ao sistema norte-americano. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tem evitado posicionamentos públicos até o momento.

Outros pontos da PEC

Entre os itens está a exceção para altos salários, não atingidos pelas regras de jornada, até cerca de R$ 22 mil recebidos por quem tem carteira assinada, com ressalvas para o funcionalismo público e determinadas categorias cobertas por convenções coletivas.

Contratos públicos vigentes poderão ser ajustados por aditamento, com prazo de um ano para adaptação. MEIs e micro e pequenas empresas receberão medidas transitórias por meio de lei complementar.

A PEC é apresentada como prioridade do governo Lula e da Câmara, em meio a pressões de setores produtivos e da oposição, com a tramitação já envolvida em debates políticos.