Cármen critica falta de apoio a lactantes no trabalho

STF analisa embargos de divergência sobre quem deve instalar espaços para amamentação em shoppings: lojistas ou administração do empreendimento.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a proteção à maternidade exige condições concretas para que mulheres possam trabalhar sem angústia.
Ela destacou que, na amamentação, a mãe busca o “direito ao sossego” e não viver em desassossego no ambiente de trabalho.
A falta de estrutura é apontada como razão para muitas mulheres renunciarem à carreira ou a promoções, incluindo na magistratura.
A interpretação a ser escolhida deve assegurar que a maternidade seja exercida com dignidade para a mulher e a criança.

Durante o julgamento no STF nesta quarta-feira, 27, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de condições concretas para proteção da maternidade e da infância, para que as mães possam trabalhar sem viver em angústia. O plenário analisa embargos de divergência sobre a responsabilidade pela instalação de espaços de amamentação e guarda de filhos em shoppings.

A ministra afirmou que o objetivo é assegurar o que ela chamou de direito ao sossego durante a amamentação, evitando que mulheres abandonem a carreira por falta de suporte adequado. Ela citou casos de magistradas que enfrentam dilemas entre trabalho e cuidado dos filhos.

Ela destacou que a ausência de infraestrutura apropriada pode levar à renúncia de trajetórias profissionais, incluindo promoções. Segundo Cármen Lúcia, a leitura do tema pelo STF precisa proteger a dignidade da mãe e da criança, evitando desamparo.

Ponto central do debate

Para a ministra, o STF deve assegurar condições que permitam às mães manterem atuação profissional sem desassossego, como evitar a necessidade de pausas desproporcionais ou de sacrificar a amamentação por falta de suporte adequado.

Ela argumentou que, na prática, a falta de espaços e de políticas de proteção impacta decisões ligadas à carreira, tanto de mulheres em cargos públicos quanto na magistratura. O objetivo é evitar que o trabalho prejudique o cuidado com o filho.

Impacto para as mães

A discussão envolve quem tem a responsabilidade de instalar os espaços: lojistas ou a administração do empreendimento. A Corte analisa o equilíbrio entre direito à amamentação, bem-estar da criança e viabilidade operacional dos shopping centers.