- A CCJ da Câmara adia novamente a análise de admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A reunião começou por volta das 11h no plenário 1 e foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim, Érika Kokay, Talíria Petrone e Orlando Silva.
- Na semana anterior, a análise já havia sido adiada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário.
- A proposta é de Gonzaga Patriota; o parecer do relator, Coronel Assis, é favorável à admissibilidade com emendas.
- Dados do CNJ indicam cerca de 12 mil adolescentes em internação ou privação de liberdade, menos de 1% da população jovem, segundo o IBGE.
A CCJ da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da admissibilidade da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A reunião começou por volta das 11h no plenário 1 e foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim, Érika Kokay, Talíria Petrone e Orlando Silva.
Na semana anterior, a apreciação da admissibilidade já tinha sido adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário, o que interrompeu votações em comissões. O histórico gera atraso constante no andamento da proposta.
Entenda
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota. O parecer do relator, Coronel Assis, é favorável à admissibilidade na CCJ, com emendas. O texto sustenta a possibilidade de responsabilizar penalmente jovens de 16 anos.
De acordo com o projeto, jovens de 16 anos, caso cometam infração, passariam a responder como adultos e teriam de cumprir pena em presídios. Hoje, atos graves de adolescentes resultam em medidas socioeducativas com duração de até três anos.
Dados e contexto
Conforme o CNJ, o Brasil tem cerca de 12 mil adolescentes sob internação ou em privação de liberdade. Este contingente representa menos de 1% do total de jovens no país, segundo o IBGE. A diferença entre números atuais e o efeito da PEC ainda não foi avaliada oficialmente.
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