China elimina barreiras a migrações internas, facilitando deslocamentos no país

Conselho de Estado da China eliminou restrições do hukou que impediam migrantes de acessar a previdência social na cidade onde trabalham.
Agora, trabalhadores podem se inscrever nos programas de seguro social no local de emprego, independentemente do registro domiciliar.
O censo indica que a população migrante na China passa de 357 milhões, reforçando a agenda de um mercado nacional unificado.
A reforma beneficia não apenas trabalhadores tradicionais, mas também motoristas de aplicativo, entregadores e livestreamers que atuam fora do registro.
A mudança se baseia no princípio renhu fenli, que separa o local de residência do registro domiciliar e pode redefinir direitos de cidadãos.

O Conselho de Estado da China anunciou na sexta-feira a eliminação de restrições do hukou, o registro domiciliar, que impediam trabalhadores migrantes de acessar a previdência social onde trabalham, independentemente de sua origem. A mudança passa a permitir inscrições nos programas de seguro social nas cidades em que atuam, não mais pelo local de registro.

A medida integra a agenda de Pequim para criar um mercado nacional unificado, eliminando barreiras à circulação de mão de obra e capital. Dados do censo divulgados no mesmo dia indicam que a população migrante no país ultrapassa 357 milhões, evidenciando o alcance potencial da reforma.

O hukou, criado em 1958, determina se a pessoa é urbana ou rural e condiciona acesso à saúde, educação e aposentadoria. Um trabalhador rural em Hunan que atua em Shenzhen, por exemplo, não tinha direito a serviços da cidade onde trabalha, mantendo direitos na província de origem.

Esse formato de cidadania de dois níveis alimentou desigualdades por décadas. A reforma não se limita aos trabalhadores formais: motoristas de aplicativo, entregadores e livestreamers também passam a ter acesso igual aos benefícios, conforme o novo princípio 人户分离 (renhu fenli), que separa local de residência do registro domiciliar.

Essa mudança busca reduzir disparidades entre regiões e facilitar a mobilidade de mão de obra, contribuindo para o objetivo de um mercado único no país. A adoção prática envolve a possibilidade de ingresso nos esquemas de seguridade social pela cidade de emprego, com o fim da obrigatoriedade do registro de origem.

Mudanças no acesso à proteção social

A nova regra altera o critério de concessão de benefícios, priorizando a pessoa física e o local de trabalho em vez do registro de origem. Pesquisas e dados oficiais apontam para impactos significativos na saúde, educação e aposentadoria dos migrantes.

Outras informações relevantes

Dados do censo indicam que o contingente migrante no país supera 357 milhões.
A medida faz parte de uma aposta governamental para um mercado interno mais integrado, com maior fluidez de mão de obra e capital entre regiões.
O hukou permanece como referência histórica, mas a nova política reduz a dependência do registro domiciliar para direitos básicos.