Comissão da 6 X 1 vota relatório de Leo Prates ao vivo

Comissão especial da Câmara vota o relatório de Leo Prates sobre a PEC que extingue a escala 6 X 1.
A jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em sessenta dias após a promulgação, chegando a 40 horas em doze meses, sem redução salarial.
Será criado o direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Setores que funcionam de forma contínua, como saúde e segurança pública, poderão negociar escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos, desde que a média mensal garanta duas folgas por semana.
A proposta exclui trabalhadores com diploma de nível superior com salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188); servidores públicos e empregados de estatais não entram na exceção.

A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira 27 de maio de 2026 o parecer do deputado Leo Prates sobre a PEC que acaba com a escala 6 X 1. O objetivo é reduzir a jornada sem reduzir o salário, começando pela queda de 44 para 42 horas semanais em 60 dias, anunciam os termos apresentados.

Após 12 meses, a jornada máxima passará a 40 horas semanais. A proposta cria ainda o direito constitucional a 2 dias de descanso por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, substituindo a escala atual.

O relatório foi apresentado após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir os termos finais. O texto prevê negociações por meio de acordos coletivos em setores que funcionam 24 horas, como saúde e segurança pública, desde que a média mensal garanta 2 folgas semanais.

O que muda na prática

A PEC introduz regras diferenciadas para setores contínuos, permitindo escalas negociadas entre sindicatos e empresas. A média mensal precisa manter duas folgas semanais, ainda que as folgas variem entre trabalhadores.

Quem ganha ou perde com a mudança será definido por cada acordo coletivo. Trabalhadores com diploma superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras. A exceção não se aplica a servidores públicos e estatais.

A votação havia sido adiada na segunda-feira anterior, após pedido de vista do deputado Maurício Marcon. O adiamento foi aceito pelo presidente da comissão, Alencar Santana.

Sobe o número de apoios necessários

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de ao menos 308 deputados em dois turnos na Câmara para seguir ao Senado. O texto já mobiliza suporte entre partidos que apoiam ou resistem à atualização da jornada. As próximas etapas dependem da tramitação na casa.