- A comissão especial aprovou o texto-base da PEC que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana.
- O relatório, assinado pelo deputado Leo Prates, prevê início com redução de 44 para 42 horas semanais e duas folgas, entre elas uma aos domingos, 60 dias após a promulgação; após doze meses, a jornada chega a 40 horas.
- A votação ocorreu com 34 votos a favor e 4 contrários, sem destaques, e o tema agora será analisado em plenário para possível imediato funcionamento da PEC.
- Houve tentativa do PL de incluir uma transição de 10 anos e de propor a escala 4×3 com entrada imediata em vigor, mas a manobra do governo derrubou o requerimento.
- A pauta tem apoio estimado de 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial/Quaest, e a oposição tentou dificultar a tramitação com diferentes propostas durante a discussão.
A comissão especial da Câmara aprovou o texto-base da PEC que encerra a escala 6×1 e avança para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (27), em Brasília, após acordo entre governo e a Mesa Diretora da Câmara. A proposta prevê duas folgas remuneradas por semana, com a transição ocorrendo gradualmente.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentando o texto, teve apoio de 34 votos a favor e 4 contrários. O acordo mantém a meta de, em 60 dias após a promulgação, reduzir a jornada para 42 horas semanais com duas folgas, sendo uma preferencial aos domingos. Após 12 meses, a jornada chegará a 40 horas semanais.
O governo e a base aliada defenderam a aprovação sem período de transição imediato, enquanto a oposição questionou o modelo proposto. O parecer foi aprovado sem destaques, o que deve levar a PEC a plenário para novo debate.
Detalhes da transição e impactos
A regra prevê duas folgas semanais remuneradas, com respectiva prioridade de folga aos domingos. No primeiro estágio, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, com um intervalo de 60 dias para a implementação.
Em seguida, após um ano, a jornada volta a ser reduzida para 40 horas semanais. A expectativa é de ampliar tempo disponível para familiares, conforme justificativas apresentadas pela base governista.
Diferenciais e contestações
Durante a sessão, a oposição tentou apresentar emendas que defendiam a adoção da escala 4×3 com entrada imediata em vigor, ou com transição de até 10 anos. Parte do PL também discutiu outras propostas para dificultar ou acelerar a mudança.
Deputados da oposição criticaram o calendário de transição, enquanto a base do governo alegou que as alterações preservam negociações coletivas e adotam um prazo adequado para ajustes nos acordos setoriais. O tema segue para análise no plenário.
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