Comissão vota PEC que prevê fim da escala 6×1 na Câmara

Comissão especial da Câmara retomou a discussão sobre a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para quarenta horas semanais, sem queda de salário, em duas etapas.
Pelo parecer do relator, a mudança ocorreria em sessenta dias após a promulgação, indo para quarenta e duas horas semanais com dois dias de descanso por semana, e, em doze meses, para quarenta horas.
A votação na comissão estava prevista para segunda, mas foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon; se aprovada, o texto segue para votação no plenário ainda nesta quarta-feira.
O acordo de transição envolveu o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo, incluindo medidas para microempreendedores individuais e gatilhos para flexibilizar contratações, além de manter salários.
Setor produtivo sustenta que a redução da jornada sem redução salarial pode elevar custos para as empresas, o que pode pressionar preços e reduzir competitividade; sindicatos também atuam no diálogo com o Senado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados está votando a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem decréscimo salarial, com transição em duas etapas. O parecer do relator, deputado Leo Prates, pode ser votado ainda hoje. A votação foi retomada após pedido de vista de Maurício Marcon, que suspendeu o processo na segunda-feira.

A ideia central da PEC é dividir a mudança em duas fases: em 60 dias após a promulgação, a carga horária cairia para 42 horas semanais com dois dias de folga; em 12 meses, para 40 horas. A discussão envolve ajustes para microempreendedores individuais e regras de contratação em cenários de transição.

O debate inclui argumentos de setor produtivo e de governo. Empresários afirmam que reduzir a jornada sem reduzir salários aumenta custos e pode elevar preços ao consumidor, além de piorar a competitividade externa. Já as centrais sindicais prometem mobilizações para influenciar a tramitação.

Pontos considerados polêmicos pelo empresariado incluem o impacto setorial das mudanças e a necessidade de elevar produtividade para sustentar os ganhos. Críticos destacam que a proposta não resolve problemas como qualificação da mão de obra e pode exigir ajustes contratuais para diferentes atividades.

O texto do relatório também prevê duas folgas semanais, com uma folga preferencial aos domingos, além de possibilidade de regimes diferenciados por meio de convenção coletiva. Existe ainda uma exceção para trabalhadores com diploma superior, com remuneração acima de duas vezes o teto do INSS, que não se aplica a servidores públicos.

Em relação ao cenário político, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu a negociação com o governo federal para acelerar a transição. A expectativa é de que, se aprovada na comissão, a PEC avance para votação no plenário nesta quarta-feira. A discussão envolve ainda propostas de regras para regimes diferenciados por setores.