- A Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a escala 6×1, com 472 votos a favor e 22 contra; o texto segue para segundo turno na Câmara.
- A transição entra em vigor 60 dias após a promulgação; a redução da jornada de 44 para 40 horas ocorre em duas etapas, começando com 42 horas.
- Os trabalhadores não terão queda salarial; para categorias com regimes especiais haverá nova legislação para a compensação de horas.
- Houve debates entre base governista e oposição; a oposição defendia uma transição de até dez anos, e o PL chegou a propor outras vias, como 4×3 ou 5×2, mas estas foram discutidas apenas na comissão.
- Se aprovado pela Câmara, o Senado precisa manter o texto idêntico para a PEC avançar; o governo aposta na pressão popular, já que muitos senadores disputam as eleições de outubro.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que acaba com a escala de trabalho 6 x 1, com 472 votos favoráveis e 22 contrários. A mudança tem transição curta, com impactos esperados ainda neste ano. O texto segue para segundo turno na Câmara e, se aprovado, vai ao Senado.
A proposta depende de 308 votos no plenário para avançar, pois trata-se de emenda constitucional. A sessão contou com embates entre base governista e oposição, enquanto a comissão especial aprovava o parecer do relator Leo Prates.
Progresso e acordo político
O acordo para a aprovação foi fechado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Lula. A regra prevê dois dias de folga obrigatórios apenas 60 dias após a promulgação da alteração. A jornada cairá para 40 horas em etapas.
A transição começa com redução para 42 horas, dentro do mesmo prazo de 60 dias. Após um ano, o limite passa a 40 horas semanais, mantendo salvaguardas para categorias com regimes especiais mediante nova legislação.
Detalhes da proposta
Os trabalhadores beneficiados não teriam redução salarial com a redução da jornada. Emendas aprovadas na comissão tentaram ampliar a entrada de mudanças imediatas, mas foram rejeitadas em votação simbólica.
O texto definitivo também altera regras para trabalhadores de alta renda, removendo limites de horas para quem tem formação superior e renda acima de duas vezes o teto do INSS. Esses casos poderiam exigir acordos coletivos para folgas e limites.
Perspectivas para o Senado e impactos
Caso a Câmara confirme no plenário, o Senado poderá exigir mudanças, já que nem todos os líderes políticos sinalizaram apoio similar. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não garantiu aprovação da medida.
O governo aposta no efeito político da medida para o segundo turno, especialmente com eleições em outubro. O mandato do Senado poderá influenciar a tramitação e eventuais alterações.
Argumentos sobre impactos
Defensores dizem que a escala 6 x 1 compromete a saúde e a qualidade de vida, além de aumentar a rotatividade. Críticos ressaltam possível elevação de custos para empresas, inflação e demissões.
Especialistas destacam que efeitos variam por setor e regime de trabalho. Estudos ainda são insuficientes para avaliar plenamente impactos de uma redução de 44 para 40 horas.
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