- Senacon abriu procedimento para investigar iFood e Keeta por suposto descumprimento da regra de transparência em notas fiscais sobre repasses a entregadores, com multas que podem chegar a até R$ 14 milhões.
- A obrigação de detalhar valores na nota fiscal foi criada em março; o prazo de trinta dias para adequação terminou em vinte e quatro de abril.
- O iFood revelou surpresa com a abertura do processo, alegando falha de diálogo com o órgão e dizendo buscar uma agenda técnica para tratar das regras; a Keeta negou irregularidades e afirmou que os recibos já trazem a divisão de valores.
- A abertura formal será publicada no Diário Oficial da União em vinte e oito de maio; após isso, as empresas terão vinte dias para apresentar defesa.
- Ao todo, onze plataformas estão sob monitoramento; Uber e 99 já cumprem as exigências, enquanto sete outras permanecem sob averiguação e podem sofrer novas ações.
A Senacon abriu um processo para investigar o iFood e a Keeta por suposta omissão de repasses e de transparência sobre o valor retido pela plataforma e a fatia destinada aos entregadores. A ação envolve possível descumprimento da norma que obriga a detalhar na nota fiscal quanto fica com o aplicativo e quanto é repassado a motoristas, entregadores e estabelecimentos.
A medida foi anunciada na quarta-feira (27/5). Segundo Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, as empresas podem ser multadas em até 14 milhões de reais caso persista o descumprimento. O prazo de 30 dias para adequação terminou em 24 de abril.
A Senacon identificou indícios de descumprimento após o período de acompanhamento inicial. O iFood informou ter recebido com surpresa a abertura do processo e afirmou que tentou dialogar com o órgão sem retorno para tratar tecnicamente das novas regras. A Keeta negou o descumprimento, afirmando que o recibo já informa o valor total pago e a parcela destinada à plataforma, à entrega e aos estabelecimentos.
Reações e próximos passos
O iFood disse estar em processo de implementação das adequações necessárias à Portaria 61/2026, com mudanças previstas na arquitetura de sistemas, no aplicativo e em novas funcionalidades. A Keeta ressaltou o compromisso com a transparência, o diálogo com autoridades e a sociedade.
A abertura formal do processo será publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28/5). Após a publicação, as empresas terão 20 dias para apresentar defesa. A Senacon continua monitorando o cumprimento da norma durante esse período.
Segundo Morishita, apenas a Uber e a 99 já cumprem as exigências de transparência entre as plataformas avaliadas. No total, 11 plataformas estão sob monitoramento pela Secretaria. Outras sete permanecem sob averiguação, com possibilidade de abertura de novos processos caso não haja adequação.
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