Juíza suspende instalação de painéis de LED no centro de SP

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para barrar o projeto de painéis de LED no centro da capital.
A decisão impede obras, montagem e intervenções em edifícios da região da Avenida Ipiranga e da Avenida São João, sob pena de multa diária.
O projeto, aprovado pela prefeitura, previa painéis de LED e projeções mapeadas com conteúdo cultural, com investimentos privados estimados em R$ 6 milhões para revitalização da área central.
A liminar foi proferida em ação popular que questiona a deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo.
A magistrada determinou a apresentação integral de documentos do projeto, incluindo a minuta do termo de cooperação e pareceres técnicos, e marcou nova vista ao Ministério Público após regularização do polo passivo.

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, o projeto aprovado pela prefeitura que previa a instalação de painéis de LED e projeções mapeadas em edifícios do centro da capital. A decisão envolve a região das avenidas Ipiranga e São João, onde seriam realizadas as intervenções.

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima determinou o impedimento imediato de obras, montagens e qualquer intervenção relacionada à iniciativa, sob pena de multa diária. A medida também abrange a montagem de painéis em prédios da região central e as projeções em imóveis adicionais.

O processo, uma ação popular, questiona deliberação da CPPU — Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. A juíza solicitou a apresentação íntegra de documentos do projeto, incluindo a minuta do termo de cooperação, atas da CPPU e pareceres técnicos, além de registros da eventual consulta pública.

Contexto e próximos passos

A Prefeitura havia autorizado o projeto com base em regras que permitem publicidade privada mediante contrapartidas urbanísticas, com conteúdo cultural previsto nos painéis e investimentos privados estimados em cerca de R$ 6 milhões para revitalizar áreas do centro. A magistrada também determinou nova vista ao Ministério Público após a regularização do polo passivo da ação.