- A Justiça de São Paulo suspendeu, em 27, o projeto Boulevard São João, conhecido como a Times Square paulistana, no centro da capital, por considerar a obra de grande magnitude e potencial dano à população.
- A decisão liminar foi emitida pela quarta Vara da Fazenda Pública, autorizando a suspensão imediata e proibindo a montagem de painéis de LED nos edifícios listados e intervenções associadas.
- A ação foi movida por Angelo Andrea Matarazzo e outros, representados pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
- A prefeitura foi obrigada a apresentar a íntegra da minuta do termo de cooperação, ata da reunião da CPPU, pareceres da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e informações da consulta pública.
- O projeto previa contrapartidas privadas de cerca de R$ 6 milhões para trabalhar na região entre o Largo do Paissandu e o cruzamento das avenidas, com 70% do conteúdo veiculado dedicado a atividades culturais e 30% a patrocínios, além de ações de restauração de patrimônio.
O projeto Boulevard São João, conhecido como a Times Square de São Paulo, foi suspenso pela Justiça do estado nesta quarta-feira, 27. A decisão impede a instalação de painéis de LED gigantes no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no centro da capital, por entender que a obra tem magnitude elevada e pode causar danos à população.
A liminar foi emitida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da quarta Vara da Fazenda Pública, em ação popular movida por Angelo Andrea Matarazzo e outros autores, representados pelo escritório Bottini & Tamasauskas. A suspensão é imediata e vale até novo acerto.
Além da suspensão, a juíza proibiu iniciar obras, instalações ou intervenções relacionadas aos painéis. Também estendeu a proibição aos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, bem como às projeções mapeadas no Edifício Independência II, sob pena de multa diária.
A decisão exige que a prefeitura apresente a íntegra da minuta do termo de cooperação que autorizou o projeto, a ata da CPPU, pareceres técnicos da SMUL e informações obtidas em consulta pública. O objetivo é verificar a legalidade do processo de aprovação.
O projeto, polêmico desde o início, foi aprovado quase 20 anos após a vigência da Lei Cidade Limpa, que veda poluição visual. A aprovação ocorreu com base em uma brecha que permite publicidade privada com contrapartidas para a cidade.
Segundo o relato dos defensores da proposta, 70% do conteúdo dos painéis seria dedicado a atividades culturais e artes digitais, das 5h à 23h, com 30% destinados a patrocínios. Em contrapartida, haveria ações de conservação do patrimônio público da região.
Conforme apresentado, a iniciativa previa cerca de 6 milhões de reais em investimentos para requalificar o trecho entre o Largo do Paissandu e o cruzamento das vias, sem custos para o município. As melhorias incluiriam restauração de fachadas, recuperação de monumentos e requalificação de calçadas.
A proposta descrita visava uma atuação conjunta entre setor público e privado para promover a revitalização urbana, com foco na memória paulistana, tecnologia e zeladoria. A prefeitura afirmava tratar-se de uma parceria para transformar a região com arte e cuidado ao bem público.
Segundo a defesa, o projeto seria um mecanismo de flexibilização da Lei Cidade Limpa, redefinindo parâmetros de ocupação de espaço público. A decisão ressaltou a necessidade de manter a legislação urbana consolidada e o interesse público acima de interesses econômicos.
A Lei Cidade Limpa está em vigor desde 2007, vedando outdoors, painéis e anúncios em áreas públicas ou privadas na cidade. Apesar da decisão, ainda cabe recurso.
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